Comunicado: Dano menor ao eleitor

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luís Roberto Barroso, decidiu que eleitores que não foram votar nas eleições de 2020 não sofrerão punições previstas na legislação. De acordo com o ministro, a medida adotada considera "que a persistência e o agravamento da pandemia da Covid-19 no País impõem aos eleitores que não compareceram à votação nas Eleições 2020, sobretudo àqueles em situação de maior vulnerabilidade, obstáculos para realizarem a justificativa eleitoral". As eleições deste ano tiveram um alto percentual de abstenção. A decisão do STF é razoável diante da situação de tragédia que vive o País.

NOVA GESTÃO

A Assembleia Geral Ordinária para eleição da nova Diretoria Executiva, Conselho Deliberativo e Conselho Fiscal da Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece) vai ser realizada amanhã, às 14 horas. A eleição é exclusiva para os prefeitos e prefeitas dos municípios filiados à entidade e aptos a votar.

PAPEL

A Aprece exerce um papel fundamental para as relações entre os gestores e os demais órgãos da democracia. É através da entidade, por exemplo, que os gestores são treinados para avançar nas questões administrativas que são de interesse da população. A eleição de um novo gestor para a função passa diretamente pelo interesse popular, tendo em vista a relevância que a entidade tem ganhado nos últimos anos.

P-FIES

O Banco do Nordeste, instituição de extrema importância para o desenvolvimento regional, vai receber solicitações de crédito para o Financiamento Estudantil (P-Fies). O programa atende estudantes de nível superior regularmente matriculados em cursos de graduação não gratuitos de instituições de ensino conveniadas que tenham sido avaliados pelo Ministério da Educação (MEC). O foco são estudantes de menor renda, que não tenham condições de pagar uma mensalidade completa de um curso superior.

RECURSOS

A cifra que o BNB deverá disponibilizar para os alunos é de R$ 10 milhões para o ano de 2021. Os recursos são oriundos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE). O financiamento cobre até 100% do valor da mensalidade e pode ser solicitado em qualquer época do ano, através do portal da instituição, sem a necessidade de realizar o deslocamento para agências.