Comunicado: 89 municípios com dinheiro em caixa no Ceará da Lei Aldir Blanc

Levantamento da Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece) aponta que 89 municípios do Ceará já receberam o dinheiro da Lei Aldir Blanc nas contas. Essas administrações, no entanto, ainda não podem gastar o recurso. Uma última etapa precisa ser executada para que os valores sejam repassados aos artistas.

Os profissionais precisam ser homologados, com a comprovação de que exercem a profissão e que foram afetados pela paralisação das atividades por conta da pandemia da Covid-19.

Depois disso, o dinheiro será transferido para os profissionais cearenses, que tiveram as atividades paralisadas em março. Outras 44 cidades ainda estão preenchendo o plano de ação.

Cada município precisa apresentar um plano para executar os recursos. Outros 13 enviaram o plano para o Governo Federal analisar. Enquanto seis administrações municipais cearenses precisam fazer ajustes no projeto após análise.

Preocupação

Boa parte dos municípios do Ceará ainda não está construindo os planos de ação para cumprir a burocracia do repasse do dinheiro. As administrações menores já eram uma preocupação da Aprece e do Governo do Estado. Há casos de cidades do interior do Ceará que nunca tiveram uma secretaria de saúde ou que nunca realizaram um edital público para o incentivo à cultura. Ao longo das últimas semanas foram oferecidos treinamentos e auxiliares técnicos para ajudar tecnicamente essas administrações.

Lei em vigor

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) entrou em vigor ontem no Brasil. O objetivo da lei é dar garantias aos cidadãos do ponto de vista dos dados pessoais. Empresas públicas e privadas precisam ser mais transparentes com as informações pessoais coletadas.

Nesse novo cenário, usuários terão mais segurança, acesso e controle nos processos de utilização desses dados. Apesar de estar em vigor, não haverá ainda a fiscalização da lei no País. A penalidade para as empresas públicas e privadas que desobedecerem às regras deve começar a valer apenas em agosto de 2021.

Doações

A Cruz Vermelha Brasileira no Ceará recebeu da Diageo, nesta quinta-feira (17), doação de mais de cinco mil frascos contendo 480 ml de álcool líquido 70%, produzidos na unidade da companhia no Estado.

A iniciativa tem o objetivo de contribuir com a proteção da saúde de pessoas em vulnerabilidade social, atendidas pela entidade no enfrentamento à covid-19. A parceria entre o público e o privado é fundamental nesse processo de luta contra a pandemia e em meio à queda de recursos públicos aos gestores públicos em meio a uma desaceleração na economia.

Economia regional

O Festival de Economia Criativa vem aí. Durante os dias 28, 29 e 30 de setembro ocorrerá a maior imersão em Economia Criativa da região. Serão 40 horas de programação, trazendo convidados com experiência e conteúdo para um diálogo criativo.

O Festival pretende oferecer experiência de troca e aprofundamento sobre a cultura local como fonte de criação, alegria e desenvolvimento de negócios. Em meio a pandemia da Covid-19, e com a desaceleração da economia, as atividades econômicas estão em plena transformação para sobreviver às medidas de isolamento social.

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Redação 29 de Outubro de 2020