Cinco bares e restaurantes no entorno do Mercado dos Pinhões são notificados pelo Decon

As empresas foram autuadas durante a Operação Carnaval 2019. A escolha dos estabelecimentos foi feita a partir do calendário de eventos divulgado pela Prefeitura de Fortaleza

Cinco bares e restaurantes no entorno do Mercado dos Pinhões, em Fortaleza, foram autuados pelo Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon) durante a continuação da “Operação Carnaval 2019”, do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE). Ao todo, seis empresas foram fiscalizadas na última sexta-feira (15). A escolha dos estabelecimentos foi feita a partir do calendário de eventos de pré-carnaval divulgado pela Prefeitura de Fortaleza.  

As empresas autuadas mediante Auto de Constatação foram a Bodega dos Peões, Restaurante Casa Branca, Restaurante Le Marche, Pizza dos Pinhões e Papudim Bar. As irregularidades constatadas foram: 

  • Ausência de livro de reclamações;
  • Não emissão de cupom fiscal; 
  • Ausência do Código de Defesa do Consumidor (CDC); 
  • Não emissão de comprovante e recibo ao consumidor 

Apenas no Restaurante Skina, também localizado no entorno do Mercado, nenhuma irregularidade foi constatada. 

De acordo com o MPCE, os tópicos fiscalizados foram: informação adequada dos preços dos produtos; presença de um exemplar do Código de Defesa do Consumidor (CDC); livro de reclamações (presença e orientação para encaminhamento ao Decon da 1ª via da folha em até 30 dias, caso haja reclamação); emissão de nota fiscal, recibo ou documento equivalente; informes visíveis acerca da cobrança de couvert artístico; e a cobrança de perda de comanda ou cartão de pedidos antes da quitação do débito. 

A operação teve início no dia 7 de fevereiro e deve ocorrer durante todo o mês, em bares, restaurantes e estacionamentos localizados no entorno dos locais onde estão acontecendo os pré-carnavais de Fortaleza. Empresas organizadoras de festas particulares do mesmo tema também podem ser notificadas. 

 

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