Aulas presenciais na rede pública do Ceará não têm data definida para retorno, informa Seduc

As aulas presenciais da rede pública não têm data para retornar no Ceará. Apesar do plano de retomada da economia, lançado nesta quinta-feira (28), a Secretaria da Educação (Seduc) relatou que aguarda orientações do Governo do Estado sobre a retomada das atividades durante pandemia de Covid-19.

Por meio de nota, a Pasta comunicou que o retorno “encontra-se em fase de planejamento. Para isso, está ouvindo todas as pessoas envolvidas no processo para uma retomada coerente e segura, respeitando as normas sanitárias orientadas pela Secretaria Estadual da Saúde”.

Dentre os contatos, a Seduc também colhe informações com o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) para avaliar experiências em outros estados e países. Sobre a rede pública, foi elaborado um plano de trabalho para os alunos cumprirem a carga horária em casa - sem antecipação de férias.

O segmento do ensino está na última etapa do projeto estadual de flexibilização do isolamento social. O período de transição tem início nesta segunda-feira (1º).

"As escolas estão na quarta fase, é a última. Ou seja, vai ser lá em julho o retorno dessas atividades, isso a partir de uma avaliação de cada etapa dessas que serão implementadas aqui no Ceará", explicou o governador Camilo Santana (PT).

Apesar da transição das cadeias produtivas ter uma duração estipulada de sete dias, o avanço à fase 1 dependerá de três critérios: ocupação de leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI), número de casos confirmados do novo coronavírus e índice de óbitos.

Os quesitos precisam apresentar tendência decrescente para uma nova fase ser instaurada - são quatro e cada uma envolve mais cadeias produtivas livres para atuar, sempre com 14 dias de análise. Caso não se confirme o movimento, os processos de reabertura estacionam ou retrocedem.

Pedido do Senado

O senador Davi Alcolumbre, presidente do Congresso Nacional, prorrogou por mais 60 dias a validade da Medida Provisória 934/2020, que promove ajustes no calendário escolar de 2020. A prorrogação se deu por ato publicado na quinta-feira (28).

Pelo texto, as escolas da educação básica e as instituições de ensino superior - que estão com as aulas presenciais suspensas em decorrência da pandemia - poderão distribuir a carga horária em um período diferente dos 200 dias letivos previstos na legislação. A MP aguarda votação nos Plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.

A medida serve como orientação no âmbito estadual devido ao Supremo Tribunal Federal (STF). O órgão decidiu que cabe aos estados e municípios o poder de estabelecer políticas de saúde, o que envolve medidas de quarentena, lockdown ou flexibilização de serviços essenciais.