41% da população vivem em moradia precária

Habitar: residir, assentar-se, povoar. A moradia é um direito social previsto no artigo 6º da Constituição Federal; contudo, na capital do Ceará, obstáculos de infraestrutura e saneamento atingem 1,085 milhão de habitantes, que estão vivendo sob algum tipo de precariedade habitacional. Essa parcela corresponde ao alarmante índice de 41,6% da população da capital. Os dados são do segundo o Plano Plurianual (PPA) da Prefeitura 2018-2021, que também aponta déficit habitacional estimado em cerca de 80 mil moradias.

Ainda conforme o levantamento, a cidade abriga 856 assentamentos precários, distribuídos em todas as Regionais, onde estima-se a existência de 248.258 imóveis, 34,97% do total de domicílios de Fortaleza, com cerca 271.539 famílias "sem moradia digna, sem infraestrutura domiciliar adequada, sem oferta adequada de equipamentos e serviços públicos de qualidade, sem acesso a oportunidade de emprego e renda".

Dessas ocupações, 19 estão localizadas em terrenos da União, 193 em terrenos do Município e 81 em terrenos privados. Outras 167 ocupam terras com mais de um proprietário. A Prefeitura reconhece que 80% dos principais problemas da cidade têm origem nesses locais, que concentram, segundo o documento, a maioria das vítimas de mortes por causas externas e das ocorrências de doenças decorrentes da falta de saneamento.

A pesquisadora do Laboratório de Estudos de Habitação da Universidade Federal do Ceará (Lehab/UFC), Sara Vieira, afirma que, apesar de relevante, o levantamento é baseado em dados de 2012 e, portanto, está desatualizado. "O número de pessoas em assentamentos precários pode ser ainda maior", pondera. Além disso, assevera que o déficit habitacional deve ser superior a 130 mil moradias na Capital.

"Por trás desse problema, tem a desigualdade social da cidade, que vem trazendo uma série de dificuldades de acesso à terra e moradia, se associando a deficiências de outros serviços sociais, como infraestrutura urbana, esgotamento, saúde e educação. Tudo isso reflete na qualidade de vida da população", avalia a pesquisadora.

A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Habitacional (Habitafor) informou que, em 2016, foram entregues 4.692 unidades habitacionais na cidade e, dentro da política de regularização fundiária, 1.144 papeis da casa. Neste ano, já foram entregues mais 1.760 unidades habitacionais, 2.960 estão em processo de vistoria e 1.100 passaram pelo processo de titularização imobiliária.

De acordo com o PPA, existem cerca de 155 mil famílias cadastradas pelo Município para aquisição de uma unidade habitacional, dentro do escopo do programa Habitar Bem. A iniciativa prevê, para o próximo quadriênio, investimentos de R$ 397 milhões em habitação, com a construção de 7.200 novas unidades habitacionais e a reforma de outras 31.450, sendo nove mil só em 2018.

Além disso, quer regularizar 35,4 mil casas e terrenos localizados em ocupações, assentamentos precários e conjuntos habitacionais. Levando em conta metas do Plano Fortaleza 2040, a Prefeitura também se propôs à regulamentação e elaboração do Plano Integrado de Regularização Fundiária (PIRF) de até 41 Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIs) tipo 1, que correspondem a assentamentos irregulares (ocupação desordenada).

Para Sara Vieira, a regularização das ZEIs é urgente. "Por lei, as pessoas que moram nelas não podem ser removidas. Pelo contrário: elas têm prioridade de receber atenção, requalificação urbana e novas moradias", explica. Além disso, defende que as ZEIs tipo 3, caracterizadas por terrenos urbanos subutilizados, sejam destinadas efetivamente à construção de habitações de interesse social.