Infrações por transporte clandestino apresentam queda em 2019

Em meados da década de 1990, o transporte de passageiros por meio de vans passou a se proliferar no Estado. O que antes era classificado como "transporte alternativo", passou a ser proibido por lei devido aos riscos gerados aos passageiros frente à ausência integral de artifícios que garantissem a manutenção adequada e periódica destes veículos. Com a mudança na legislação, essa prática foi se reduzindo gradualmente, mas, sobretudo, no interior, a cultura resistiu.

Os números comprovam. Entre os anos de 2010 e 2019, o Departamento Estadual de Trânsito (Detran-CE) realizou, pelo menos, 23.295 autuações em veículos transportando passageiros de forma irregular. O alto índice revelou, aos órgãos responsáveis, uma necessidade urgente de intensificar a fiscalização. Este reforço dos últimos meses parece estar surtindo efeito. De janeiro a novembro deste ano, o Detran fez 1.056 autuações. Em igual período de 2018, foram 1.836 infrações registradas.

O período de redução coincide com a mudança na lei ocorrida, em outubro do ano passado, que transferiu a responsabilidade sobre a gestão do sistema de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros, e também a fiscalização, para a Agência Reguladora do Estado do Ceará (Arce).

Falsas vantagens

Mas por que mesmo com tanta fiscalização esse tipo de transporte resiste ao tempo? Especialistas elencam dois fatores preponderantes. "Muitas pessoas ainda fazem suas escolhas a partir do valor que lhes é cobrado pelo transporte. O clandestino obviamente cobra mais barato, por não ter que honrar com as taxas legais. Desta forma, acaba atraindo uma parcela dos passageiros", pontua o professor Oliveira Garcia. O segundo fator está atrelado ao primeiro. Se há demanda, alguns entendem que é vantajoso burlar a lei e colocam nas ruas veículos clandestinos, muitas vezes sem condições adequadas.

Cooperativas

Paralelo à fiscalização mais rígida, as cooperativas surgiram para equilibrar o preço do transporte intermunicipal e, por conseguinte, diminuir os casos da clandestinidade. Em Quixadá, cidade onde há 15 anos, 21 passageiros que seguiam em uma van clandestina morreram em um acidente de trânsito, as cooperativas passaram a garantir, diariamente, transporte para as cidades de Banabuiú, Quixeramobim e Ibaretama. O preço é semelhante ao cobrado outrora pelos veículos ilegais e mais barato do praticado pelas empresas de ônibus.

A universitária Ana Lúcia Martins, 27 anos, reconhece que os transportes clandestinos acabam sendo mais ágeis, por terem saídas mais frequentes. Mas, na sua concepção, os riscos vão além das "vantagens". "Há quem prefira até economizar, pagar uns 30% a menos para viajar em carros e topiques particulares que são irregulares, mas isso é da consciência de cada um. Eu, prefiro não arriscar a minha vida. Tenho filha pra criar", conta.

Fiscalização

O Detran-CE informou que, rotineiramente, realiza fiscalização nas rodovias estaduais com apoio da Polícia Rodoviária Estadual (PRE), para coibir o transporte intermunicipal indevido ou clandestino de passageiros. Já as BRs são monitoradas pela Polícia Rodoviária Federal (PRF), também com apoio das equipes do Detran e da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). No perímetro urbano, pontos que também recebem notória atenção dos órgãos fiscalizadores são as rodoviárias e suas proximidades.

Além disso, há também equipes fixas, localizadas em todas as regiões do Estado. As patrulhas de fiscalização estão sediadas em Fortaleza, Juazeiro do Norte, Iguatu, Quixadá, Sobral, Tianguá, Crateús, Russas, Baturité e Itapipoca.