Votação de projeto sobre Educação acirra embate ideológico no Legislativo

O embate entre membros da bancada religiosa e militantes de esquerda teve seu momento mais tenso, nesta quinta-feira (31), na Câmara Municipal de Fortaleza. A pauta de costumes, que tem tomado os debates no Poder Legislativo, voltou a gerar divergências. O alvo do debate foi o projeto de lei 524/2018, de autoria do vereador Evaldo Lima (PCdoB), que trata da liberdade cátedra de professores da rede de ensino municipal. 

Houve tumulto, manifestantes que estavam do lado de fora tentaram invadir o plenário, e o projeto acabou sendo retirado de pauta pelo propositor. 

A mobilização de pastores evangélicos e professores começou cedo, no Legislativo. Em teses opostas, os manifestantes tentavam influenciar parlamentares. 

Vereadores da bancada religiosa, que mobilizaram aliados, avaliam a proposta como inconstitucional e afirmam que ela abre margem para o ensino de “ideologia de gênero” nas escolas. 

Já para os parlamentares mais ligados aos professores, o projeto inibe a violência dentro da sala de aula e assegura a liberdade de expressão aos docentes. Diante da polêmica, o autor da proposta, Evaldo Lima, solicitou a retirada do item da pauta, para evitar a rejeição. 

Nos bastidores, vários vereadores chegam a dizer, reservadamente, que são a favor da proposta, mas diante da crescente influência dos grupos religiosos, parlamentares preferem não se indispor com pautas polêmicas e de “pouca expressão” em ano pré-eleitoral. Antes desse movimento em plenário, vários vereadores já acreditavam na derrota da matéria. 

Confronto

O tumulto entre professores e pastores aconteceu por conta de divergências sobre o tema. Docentes que ocupavam o pátio externo do prédio da Câmara ficaram incomodados ao saber que os líderes religiosos assistiam à deliberação de dentro da sala reservada a assessores parlamentares, que tem ar-condicionado. Professores ameaçaram invadir o local caso os pastores não se retirassem da sala, já que a entrada deles não estava permitida. 

Dirigentes da Câmara afirmaram que os pastores foram colocados na sala reservada para evitar embate e confrontos com os professores, uma vez que os dois grupos tinham opiniões divergentes. 

Apesar da polêmica em torno do projeto, a liberdade de expressão dos professores no ensino já é garantida pela Constituição Federal, que prevê a “livre expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença”.

Medida necessária 

A retirada do projeto de pauta foi considerada pelo grupo progressista como uma medida necessária diante da “correlação de forças no Parlamento”. Para Evaldo Lima, foram construídas narrativas inexistentes para o projeto. 

“Em nenhum momento, o projeto trata de pauta de costumes e dessa suposta ideologia de gênero. O projeto de liberdade de cátedra trata especialmente de que sala de aula é lugar de diversidade, pluralidade de ideias. Mas, nesse momento, a correlação de forças no Parlamento em voto a voto pode prejudicar os próprios professores”, destacou. 

Para o vereador Guilherme Sampaio (PT), a atitude da base religiosa, em apontar que o projeto irá dar margem para o ensino de “ideologia de gênero”, é uma “manobra para manipular os valores religiosos da população”.

“Tem gente usando a religião para se promover eleitoral e politicamente. Isso que está acontecendo aqui, na Câmara e na Assembleia, é manobra política com os valores religiosos do nosso povo. O problema nas escolas é o desrespeito aos professores”.

Vitória

Já para a vereadora Priscila Costa (PRTB), a retirada do projeto da pauta de votação representa uma “vitória” da bancada religiosa. De acordo com ela, a liberdade de expressão do professor já está garantida como indivíduo e, dentro da sala de aula, ele não pode dizer “o que quer”. 

“É um projeto que prega a liberdade de expressão do professor. Mas ele, enquanto indivíduo, tem direito à liberdade de expressão assim como nós. Agora dentro da sala de aula o professor dizer o que quer? Não!”, sustentou.

A opinião de Priscila é compartilhada pelo vereador Jorge Pinheiro (DC), que enfatizou que projetos como esse não serão aprovadas na Casa.

“Nessa Câmara de Vereadores, esse projeto não vai passar, não nessa legislatura”, assegurou o parlamentar. O vereador fez questão de citar, ainda, 29 nomes de colegas que, segundo ele, votariam contra o projeto, caso o texto fosse à votação. 

Articulação religiosa ganha força nas disputas políticas

Não é um fenômeno novo a presença do campo religioso na política. Ainda assim, a articulação demonstrada pelas bancadas, ligadas às igrejas pentecostais e neopentecostais, na Câmara Municipal de Fortaleza e na Assembleia Legislativa do Ceará nos últimos dias chamou atenção para a capacidade desses grupos em atrasar votação de projetos, retirá-los da pauta ou rejeitar os que se oporiam ao seu sistema de crenças.

Na Câmara, o projeto voltado à liberdade de expressão dos professores em sala de aula trouxe novamente à discussão o termo “ideologia de gênero”, usado para recusar teorias ligadas aos campos de sexualidade e feminismo. A mobilização em torno de suposta orientação ideológica entre os parlamentares derrotou grupos tradicionais de pressão política, como o dos professores, com a retirada de pauta da proposta.

“Aquilo a que chamam de ideologia de gênero não existe, mas digamos que eles (grupos religiosos) venceram essa batalha linguística. Desde 2015, quando houve as votações dos planos de educação, que essa questão tem dado a tônica das mobilizações. A Educação é um setor importante para eles porque diz respeito à formação de mentalidade, de valores, de socialização etc.”, pontua o professor da Universidade Estadual do Ceará (Uece) e pesquisador no Núcleo de Estudos em Religião e Política da Universidade Federal do Ceará (UFC), Emanuel Freitas. 

A antropóloga Christina Vital da Cunha, no livro “Religião e Política”, ressalta que o avanço dos evangélicos na política na década de 1980 introduziu uma descentralização de poderes de diferentes tradições religiosas “que, ao invés de negarem o papel da religião no espaço público, passaram a reivindicar um lugar para si a fim de ampliarem a influência de suas denominações e tradições, assim como de suas lideranças e valores, baseados no ‘discurso dos direitos’ e da democracia”.

Na Assembleia Legislativa, um projeto de lei que propõe a aplicação de multas a quem discriminar, ofender ou incitar violências contra outras religiões foi bombardeado por uma mobilização de pastores e representantes de grupos religiosos logo no início do processo legislativo. A ofensiva contra a proposta incluiu exposição de parlamentares apoiadores do projeto nas redes sociais de evangélicos.

“O mês de outubro foi todo levado por polêmicas em projetos de lei. (...) Esses episódios mostram que esses setores estão muito bem mobilizados”, ressalta Freitas. “Cada vez mais esses atores do campo religioso adentram a política”, acrescenta.

O sociólogo aponta, contudo, para a necessidade de que não se tire o foco de problemas urgentes na rotina da população em detrimento de debates oriundos de orientações religiosas nos parlamentos. “Agora se resolveram todos os problemas na Educação, as escolas com estrutura deficiente, o fim do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica)?”, questiona o pesquisador.