Volta do recesso reacende cobranças na base do Governo Camilo

Ter uma base ampla de apoio, com 37 dos 46 deputados estaduais na Assembleia Legislativa e 16 dos 22 deputados na Câmara Federal, tem os seus preços para o governador Camilo Santana (PT). As pressões para atender às reivindicações dos aliados, como liberação de verbas ou acomodação em cargos, tendem a aumentar neste ano de eleição. No momento, parlamentares da bancada federal cearense que não se reelegeram esperam um rodízio de licenças para assumiram uma vaga.

Quem está nessa expectativa é o ex-deputado Aníbal Gomes (DEM). Primeiro suplente da coligação formada pelo PDT - PTB - DEM - PSB - PRP - PPL, Aníbal já exerceu a suplência entre maio e setembro do ano passado, com a indicação do deputado federal Mauro Filho (PDT), para a Secretaria de Planejamento e Gestão do Estado (Seplag), e quer assumir, de novo, a cadeira na Câmara Federal.

Não é à toa que o suplente de deputado quer voltar à Câmara. No exercício do mandato, Aníbal tem direito às emendas parlamentares - pedidos de verbas no Orçamento federal para obras e projetos nos municípios - e, com essa estrutura, ele pode manter influência política nos municípios que são suas bases eleitorais, no seu caso, na região do Baixo Acaraú.

Além do mais, Aníbal enfrentou disputa por votos, nas últimas eleições de 2018, com o deputado Robério Monteiro (PDT), também da base aliada, nos municípios de Acaraú e Itarema. Neste ano, que tem eleição municipal, essa disputa deve se acirrar, porque eles querem eleger seus grupos aliados. Robério, por exemplo, deve lançar a esposa, Ana Flávia Monteiro, candidata à Prefeitura de Acaraú.

Força-tarefa

É por isso que, nos bastidores, Aníbal demonstra o desejo de assumir a cadeira de deputado federal. Em pelo menos duas ocasiões, ele já tratou do assunto com o governador. Segundo aliados, há uma força-tarefa em curso no Palácio da Abolição para tentar contemplar Aníbal. Mas, para isso, um dos deputados da coligação precisa se licenciar do mandato.

Mauro Filho é cogitado. No entanto, ele já sinalizou que só pretende retornar para a Seplag depois da votação da reforma Tributária na Câmara, estipulada para acontecer até abril. Por ser especialista em finanças públicas, Mauro Filho é requisitado pelo seu partido, o PDT, para participar dessa discussão.

Enquanto isso, outros deputados da bancada do PDT são sondados para tirar licença, como Leônidas Cristino, que já teria sido consultado no ano passado. Já Robério Monteiro seria uma troca mais delicada de acontecer, uma vez que ele e Aníbal Gomes são adversários. O presidente interino do PDT no Ceará, senador licenciado Cid Gomes, também tem feito parte das articulações.

Aníbal, por outro lado, minimiza pretensões imediatas de assumir cargo, mas ressalta promessas feitas a ele anteriormente sobre a situação. "O governador tinha me dito que (o Mauro Filho) saía (da Câmara), no final de novembro, para assumir a Secretaria. Agora, eu não fico perguntando ao governador, eu fico um pouco constrangido", esquiva-se o suplente.

Estratégias

A ex-deputada Gorete Pereira (PL) é outra aliada que espera retornar para a Câmara. No ano passado, o governador ainda tentou articular para um deputado da coligação dela, formada pelo PT, PCdoB, PP, PV, PL e PMN, tirar licença e Gorete assumir a vaga, mas não teve êxito.

Na época, o deputado federal José Guimarães (PT) foi sondado. Na montagem do primeiro escalão do Governo Camilo, no início de 2019, ofereceram a ele a Secretaria de Desenvolvimento Agrário (SDA), hoje ocupada pelo colega de partido, Francisco de Assis Diniz, no entanto, o parlamentar recusou.

O deputado federal José Airton, também do PT, foi outro nome consultado. O petista disse que recusou porque queria participar da votação da reforma da Previdência. Nos bastidores, porém, José Airton disse a deputados que não valeria a pena trocar o mandato na Câmara por cargos no Governo do Estado.

Outros parlamentares como Antônio José Albuquerque (PP) e Jaziel Pereira (PL) foram consultados para tirar licença e assumir Pastas, mas também sem êxito. As negociações de cargos no Governo envolveram até a deputada federal Luizianne Lins (PT). Em troca, ela ficaria de fora da disputa pela Prefeitura de Fortaleza. O que também não avançou.

Em meio às investidas sem sucesso, na ocasião de 27 de junho, o governador nomeou Gorete Pereira como Assessora Executiva de Relações Institucionais. Nos bastidores, aliados dizem que a ex-parlamentar não está satisfeita, porque assumir uma cadeira na Câmara, mesmo que, temporariamente, poderia ajudá-la a fortalecer suas bases eleitorais em 2020, já pensando no pleito de 2022.

Esse esforço no grupo governista para acomodar os aliados e atender aos acordos existe, segundo interlocutores do Palácio da Abolição, mirando conciliar os interesses dos apoiadores nas eleições municipais. As negociações para essa dança das cadeiras envolvem, muitas vezes, o apoio do governo aos grupos políticos ligados aos parlamentares no Interior.

Deputados devem cobrar liberação da verba de emendas 

Outra questão que promete ser alvo de cobranças dos deputados estaduais neste ano são as emendas parlamentares. Todo ano, eles têm direito a indicar R$ 1 milhão em verbas para obras e projetos nos municípios, ao Orçamento do Estado, pelo Programa do Pacto de Cooperação Federativa (PCF). 

Essas emendas não são impositivas, ou seja, o governo estadual não é obrigado a pagar, mas, o governo libera, principalmente, para a base aliada, como forma de agrado. Acontece que, em 2019, os parlamentares reclamaram, nos bastidores, do atraso na liberação dessas verbas, e para este ano de eleição, esses recursos são considerados estratégicos para fortalecer as bases dos candidatos.

O deputado Sérgio Aguiar (PDT) aponta essa expectativa. “O que houve de pagamento em 2019 foi de boa parte das emendas de 2018, sequer os convênios foram celebrados em sua totalidade. A expectativa que nós temos é de que até o período estabelecido pela</CW> legislação eleitoral a gente tenha a conclusão da liberação das emendas de 2019, para que os municípios possam executar as suas obras”. 

Já o assessor de Relações Institucionais, Nelson Martins, disse que todas as emendas parlamentares de 2019 foram autorizadas para pagamento. “Da parte do Estado, ele liberou todas, não teve pendência. O PCF foi criado para que o Estado pudesse ajudar naquelas ações que são competência direta dos municípios, por exemplo, fazer estradas vicinais, então, às vezes, acontece algum problema e tem que procurar saber quais são as outras causas”, ponderou. 

O deputado Audic Mota (PSB), autor de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), na Assembleia, para tornar as emendas impositivas, defende que, independentemente das eleições, a liberação das verbas deve seguir regras. “A sugestão é que a liberação das emendas passe a ser fundo a fundo, ou seja, o Estado repassa o dinheiro para os municípios e os municípios prestam contas”, pontua Audic.