Sistema previdenciário das Forças Armadas pode incluir bombeiros

Os militares acompanham ansiosos o andamento dos trabalhos na Comissão Especial da Câmara que analisa o projeto de lei (PL 1645/19) que trata do sistema de proteção social dos militares federais. A audiência pública realizada ontem, com a presença do secretário da Previdência Social do Ministério da Economia, Rogério Marinho, estava lotada.

Marinho explicou que o projeto, além de reformar o sistema de proteção social, reestrutura a carreira militar. Segundo ele, a reestruturação faz justiça com as Forças Armadas.

"E, ao longo dos anos, houve, é verdade, alguns aumentos, reposição; mas a carreira não foi reestruturada. É bom lembrar que as principais carreiras de Estado, nos últimos 5 ou 6 anos, foram reestruturadas, e a das Forças Armadas, não. E o presidente tomou a decisão de não praticar estelionato eleitoral", disse Marinho.

Marinho exemplifica que 45% dos militares ganham menos que R$ 2.495. O projeto de lei indica um impacto positivo de R$ 10,45 bilhões em 10 anos. A reforma previdenciária de servidores civis e trabalhadores em geral deve economizar cerca de R$ 1 trilhão.

Em relação à inclusão dos policiais militares e bombeiros ao texto, o secretário afirmou que vai depender muito da articulação política.

"Para que policiais militares sejam incluídos, é necessário que o Parlamento discuta isso. Acredito que cada parlamentar aqui, que representa alguma categoria, tem legitimidade de apresentar sugestão de mudança e o relator vai levar em consideração. Vamos aguardar o processo", disse.

Policiais e bombeiros

Uma emenda com o apoio de 44 deputados, inclusive o líder do Governo, deputado Major Vitor Hugo (PSL), foi apresentada, ontem, ao projeto de lei para que os policiais e bombeiros militares, que são estaduais, possam ter direitos semelhantes aos militares das Forças Armadas.

Cearense

Como membro da comissão especial, o deputado cearense Capitão Wagner (Pros) afirma que existe uma pressão muito grande por parte dos governadores para que os policiais estaduais não sejam incluídos no regime previdenciário.

"Há um compromisso do Governo Federal e do próprio presidente de que os militares estaduais têm pelo menos a questão da integralidade e da qualidade garantida nesse PL. Hoje, a gente vê uma flexibilidade maior e vai depender de nós essa inclusão", declarou.

Segundo o parlamentar, já há um acordo com o senador Tasso Jereissati, relator da reforma da Previdência no Senado, para manter a inativação dos militares estaduais na PEC 6 (reforma da Previdência). O Governo argumenta que as mudanças vão possibilitar a manutenção dos militares na ativa por mais tempo. No caso do Ceará, os PMs vão dar sua cota de contribuição.

Para o deputado Eduardo Bismarck, os militares precisam ter uma remuneração digna e uma previdência que seja "solidária". A valorização do profissional, segundo Bismarck, passa pela construção de uma revisão da categoria.

"A gente vê um militar em final de carreira ganhando bem menos que outro cidadão que acabou de ingressar em um concurso público, é uma falha que precisa ser corrigida".

Bismarck também alegou que a comissão deveria olhar com atenção a base familiar de um militar. "Muitas vezes, a esposa acompanha a vida do militar e acaba não conseguindo arranjar uma profissão, então é preciso pensar em solução para o cônjuge que não consegue trabalhar", disse.

Acordo para votar a PEC paralela

Os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre, e da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, se reuniram, ontem, para fechar o acordo de votação da chamada PEC paralela nas duas Casas até o fim do ano. O relator da reforma da Previdência (PEC 6/2019), senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), participou do encontro. Foi ele quem sugeriu a inclusão de estados e municípios na reforma da Previdência por meio de um texto alternativo que será analisado primeiramente no Senado.

Maia avaliou que é possível aprovar a PEC Paralela ainda neste ano na Câmara. Ainda segundo ele, mesmo sabendo que a tramitação na Câmara é um pouco mais lenta do que no Senado, o tema da inclusão de estados e municípios está maduro para ser votado. Nas próximas semanas a Câmara já começa a discussão na CCJ e depois na comissão especial.