Governo faz minirreforma na máquina e extingue 82 cargos
Maioria dos postos trata de secretarias executivas em diversas pastas e de "assessorias especiais", com status de secretário
A Assembleia Legislativa aprovou, nesta quinta-feira, novas mudanças na estrutura administrativa do Governo do Estado, após uma reforma que já tinha sido feita no fim do ano passado, extinguindo seis secretarias e quase mil cargos comissionados. Desta vez, o governador Camilo Santana (PT) eliminou mais 82 postos e criou outros 46, a maioria de secretário executivo e assessor especial. O que chamou atenção foi a criação de outros cargos no gabinete da vice-governadoria, por meio de uma emenda enviada na última hora.
De acordo com o texto, a vice-governadoria conta agora com os cargos de assessor especial, que tem status de secretário, com uma remuneração de R$ 15.846,85, e de assessor executivo do Pacto por um Ceará Pacífico, cujo salário é de R$ 11.885,13. O Governo definiu que o programa será uma "missão especial" da vice-governadora Izolda Cela. As despesas do programa, inclusive, ficarão a cargo dela.
Segundo o líder do Governo na Assembleia, deputado Júlio César Filho (PPS), o projeto incorporou funções da extinta Secretaria de Políticas sobre Drogas às Pastas da Saúde e da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos. As atribuições foram divididas em novas secretarias executivas.
"A prevenção (às drogas) vai para a Secretaria de Proteção Social e o tratamento vai ficar na Saúde, que vai ser a Secretaria Executiva de Saúde Mental. A outra parte que envolve uma questão social vai ser a Secretaria Executiva na Secretaria de Proteção Social, justamente para tornar mais pertinente a política sobre drogas do Estado", explicou. Em várias Pastas da máquina pública estadual, o Governo criou secretarias executivas, que ficam abaixo dos titulares da Secretaria, com função de dirigir 'atividades finalísticas'.
Casa Civil
Na Casa Civil, por exemplo, o Governo criou o cargo de secretário executivo de Regionalização e Modernização. Já na Pasta da Fazenda, existe agora a Secretaria Executiva do Tesouro Estadual e de Metas Fiscais.
O projeto também mudou a denominação de algumas secretarias e cargos, como o de assessor executivo da Casa Civil, agora Secretário Executivo de Acompanhamento de Projetos Especiais. O projeto propôs, ainda, mudanças na organização e estrutura da Polícia Militar, Polícia Civil e Corpo de Bombeiros.
O deputado Soldado Noélio (Pros) apresentou uma emenda, elevando de 31 para 35 anos o limite da faixa etária daqueles que querem se inscrever para o concurso da Polícia Militar no Ceará. A proposta dele, no entanto, foi reprovada. Noélio, Vitor Valim (Pros) e Heitor Ferrer (SD), da bancada de oposição ao Palácio da Abolição, votaram contra a emenda do Executivo.
