Decisão sobre processo contra Fernandes no Conselho de Ética da AL ficará para o 2º semestre

A decisão do Conselho de Ética da Assembleia Legislativa quanto à abertura ou não de um processo contra o deputado estadual André Fernandes (PSL) deve ficar somente para o segundo semestre deste ano. Ele é alvo de duas representações por suposta quebra de decoro parlamentar, após acusar, na tribuna, parlamentares de envolvimento com facção criminosa e denunciar o colega Nezinho Farias (PDT) ao Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE). A ofensiva dos partidos contra Fernandes, porém, tende a suavizar, depois do pedido de desculpas dele a Nezinho, nesta quinta-feira (4), na sessão plenária da Casa.

Na sessão, o pedetista chorou ao falar sobre o arquivamento da denúncia da qual foi alvo no MPCE e cobrou agilidade das ações no Conselho de Ética. Horas depois, André Fernandes subiu à tribuna e pediu desculpas a Nezinho. Isso depois de o presidente da Assembleia, deputado José Sarto (PDT), conversar três vezes com o deputado do PSL e aconselhá-lo a se reconciliar com o colega.

"Me desculpo com o deputado Nezinho por toda repercussão negativa, por ter trazido um assunto que fez Vossa Excelência e a família do senhor sofrer. O que fiz não foi para denegrir. Talvez por inexperiência minha de não saber como funciona o Ministério Público. Ou então de chegar a denúncia e encaminhar sem antes averiguar. Tenho certeza que isso não vai se repetir", prometeu Fernandes.

Em um documento de três páginas, o deputado do PSL denunciou, a partir de "informações trazidas" por fontes não citadas, que um projeto de lei de Nezinho para regulamentar jogos eletrônicos no Estado, em tramitação, serviria para lavagem de dinheiro da facção Primeiro Comando da Capital (PCC).

Conselho

O pedetista, ao aceitar o pedido de desculpas, disse que o gesto diminuía "um pouco do constrangimento", mas chamou a atenção de Fernandes para a sua conduta no Parlamento. "Darei um conselho: aprenda um pouco, procure ouvir seus colegas com mais experiência, mas nunca procure passar por cima de ninguém, se Vossa Excelência não tiver certeza do que está falando. Se um dia chegar mais alguém no seu gabinete com papel infundado, antes de tomar qualquer decisão, reveja, porque o senhor pode fazer um estrago na vida de um cidadão que é incalculável".

Apesar das desculpas públicas, as representações contra André Fernandes no Conselho de Ética prosseguem. Termina hoje o prazo para o deputado do PSL apresentar defesa da representação de autoria do PSDB e ele terá que apresentar outra defesa, relacionada à representação do PDT, depois que for notificado.

Enquanto isso, o ouvidor do Conselho, deputado Romeu Aldigueri (PDT), diz estar reunindo documentações para formar um parecer único sobre as representações, decidindo se abrirá um processo contra Fernandes ou se arquivará os pedidos. Pelos prazos das defesas - seis sessões plenárias após a notificação - e o recesso parlamentar, com início previsto para a próxima semana, o parecer só deve ficar para o segundo semestre.

Até a volta dos parlamentares aos trabalhos, em agosto, a avaliação é de que as representações perderão fôlego, principalmente, depois do pedido de desculpas. Nos bastidores, deputados consideram que André Fernandes poderá, no máximo, ser punido com uma censura verbal, afastando a possibilidade de uma eventual cassação do mandato, caso não cometa mais nenhum equívoco grave contra o Parlamento.