Comissão se reúne neste domingo na AL em nova tentativa de acordo
Regras de punições aos envolvidos estão na mesa de negociações
Após uma reunião da comissão dos três poderes com o Ministério Público, OAB-CE e Defensoria Pública, na noite de sábado, na Assembleia Legislativa, ficou acertado um novo encontro, na manhã deste domingo, às 10h, também na AL-CE, com os representantes da categoria. O que está em jogo agora são as regras das punições aos envolvidos. Todos estão cientes de que não haverá anistia.
>Base governista quer endurecer ainda mais punição a amotinados
Na sessão de sábado, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado José Sarto (PDT), chegou a anunciar que, na Comissão de Constituição e Justiça, iniciaria o projeto de reestruturação salarial de policiais e bombeiros militares, além da Proposta de Emenda à Constituição que proíbe a anistia a PMs que cometerem crimes.
No entanto, o colegiado tratou apenas da PEC encaminhada pelo Palácio da Abolição. O pedetista promete que o texto inicie a tramitação da CCJ amanhã.
Segundo Sarto, o Estado não vai "punir" os "bons profissionais" da segurança pública que permanecem cumprindo as suas funções em meio à crise. A matéria começará a tramitar em regime normal. Segundo o líder do Governo, deputado Júlio César (Cidadania), a pauta ainda poderá ser adaptada a partir de diálogo com a categoria.
O Governo enviou a matéria à Casa no dia 14 de fevereiro. No dia anterior, depois de cinco horas de negociação, o Governo havia atendido às reivindicações de representantes de associações dos militares, chegando a um acordo que foi, inclusive, mediado por deputados e pelo Ministério Público. O acordo foi rejeitado por parte da categoria no dia seguinte.
A proposta, que havia sido acordada entre as partes na mesa de negociação, e que, agora, tramita no Legislativo, eleva o salário-base de um soldado, por exemplo, dos atuais R$ 3,2 mil para R$ 4,5 mil em 2022 - um acréscimo de cerca de R$ 1,3 mil. A correção será feita de maneira escalonada, em três etapas. Antes, o plano de reestruturação do Governo previa um aumento de R$ 1 mil para a mesma patente, a ser pago em quatro parcelas.
Os percentuais foram aumentados e as parcelas diminuídas após intensa negociação.
A primeira, equivalente a 40% do valor do reajuste, está prevista para ser paga em março deste ano.
A segunda parte do aumento, de 30%, deve ficar para o mês de março de 2021, e, a última, de igual percentual, para março de 2022.
