Comissão discute alterações em projeto de reajuste salarial de PMs
O grupo tenta viabilizar um aumento maior do que o previsto na proposta do Executivo para os praças. No entanto, isso precisa ser feito dentro do limite orçamentário do Governo. O objetivo é chegar a um consenso até quinta-feira
As discussões em torno do reajuste salarial dos policiais e bombeiros militares do Ceará continuam após acordo feito entre a classe e o Estado que pôs fim à paralisação de parte da categoria. Representantes dos três poderes, do Ministério Público do Ceará (MPCE), Defensoria Pública, da Ordem dos Advogados do Brasil - Secção Ceará (OAB-CE) e da categoria estiveram reunidos nesta terça-feira (10), na Assembleia Legislativa, para debater alterações nos percentuais de patentes previstos no projeto de lei do Governo do Estado enviado à Assembleia Legislativa. A ideia é tentar aumentar mais o salário proposto para os praças por meio de emendas parlamentares.
Para isso, uma comissão externa, formada pelos representantes que estavam na reunião da Assembleia, para acompanhar essas novas negociações e os processos de PMs foi instalada, como previa o acordo com o Executivo.
O líder do Governo Camilo Santana (PT) na Assembleia, deputado Júlio César Filho (Cidadania), informou que todas as mudanças serão feitas dentro do limite orçamentário do Governo de reajuste para a classe, que é de R$ 495 milhões, como previsto na proposta que já está na Casa. De acordo com ele, foram discutidas possíveis alterações na tabela que devem ser definidas em novo encontro agendado para amanhã.
"Discutimos alguns pontos, avançamos nos limites, tanto no que poderia ser cedido de um lado como no de outro, e nós temos boas perspectivas para que na quinta-feira possamos chegar a um entendimento. Há boas expectativas em ambas as partes", declarou.
Representantes dos policiais destacaram esforço para que se chegue a um consenso até o fim desta semana, de modo que o reajuste seja implementado já no próximo pagamento. Para isso, segundo o vereador Sargento Reginaurdo (Sem Partido), o projeto deve ser aprovado pelos deputados até o próximo dia 20. "O Governo se comprometeu a segurar o máximo de tempo possível (o fechamento da folha de pagamento) para que dê tempo receber no próximo mês", afirmou.
Trâmite
Até um consenso sobre as alterações, os ajustes nos percentuais das patentes não serão divulgados para que não sejam prejudicadas as negociações, conforme informou Júlio César. Quando tudo estiver definido, as mudanças serão apresentadas à proposta por meio de emendas, que precisam ser aprovadas pelos deputados.
O acordo feito com os policiais para encerrar os motins incluía a possibilidade de diminuir os percentuais de patentes mais altas para aumentar um pouco mais o salário de agentes em carreiras iniciais, como soldados e cabos.
A proposta de Camilo aumenta em aproximadamente R$ 1,3 mil o salário inicial de um soldado, elevando os atuais R$ 3,4 mil para R$ 4,5 mil até 2022.
A categoria reivindicava salário-base de cerca de R$ 4,9 mil. Para tentar se aproximar do valor, o Governo aceitou rever percentuais entre as patentes. No entanto, sem se comprometer em chegar ao valor apresentado pela classe.
A proposta de reestruturação da PM já está tramitando nas comissões. O objetivo de Júlio César é que um consenso seja definido o quanto antes para que emendas sejam apresentadas logo em seguida. Assim, a matéria estará pronta para ir a plenário ainda neste mês - com tempo hábil para ser sancionada e aplicada já no próximo mês, com o pagamento da primeira parcela da correção. As outras duas parcelas do reajuste devem ser pagas em março de 2021 e em março de 2022.
