MPCE cobra conclusão do projeto Binário antes das intervenções na Praça Portugal

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) ajuizou  uma Ação Civil Pública (ACP) requerendo a conclusão das obras do projeto Binário antes das intervenções estruturais na Praça Portugal. Os promotores de Justiça Antônio Gilvan de Abreu Melo, José Aurélio da Silva e Francisco Romério Pinheiro Landim assinam o documento.

O pedido é para que a Justiça determine à Prefeitura Municipal de Fortaleza (PMF) e à Autarquia Municipal de Trânsito, Serviços Públicos e Cidadania (AMC) a adequação das calçadas quanto à acessibilidade e à mobilidade dos pedestres. A ideia é que sejam construídas rampas em todas as calçadas, nas extremidades das faixas de pedestres.

Além disso, a ACP pede a regularização dos estacionamentos, cuja disposição possibilite que os veículos entrem de frente nesses locais e saiam sempre de frente para as avenidas, sendo vedado o estacionamento em ângulo na região.Com isso, o número de vagas tende a ser reduzido, pois em vez de estacionar lado a lado, os automóveis ficam estacionados um atrás do outro. A intenção é evitar a saída de ré, que causa transtornos no trânsito.

A ação também trata sobre a implantação de parada de ônibus em reentrância da calçada dos corredores exclusivos, evitando que os coletivos façam ultrapassagens por fora da faixa exclusiva. O documento pede, ainda, a instalação de câmeras de fiscalização que abranjam todas as faixas; e o aumento para 200 metros de distancia que permita aos veículos de passeio trafegarem na faixa exclusiva para ônibus, até a realização da perícia, que constatará tecnicamente qual é a distância segura a ser percorrida para realizar uma conversão à direita, passando pelo espaço destinado aos ônibus.

O MPCE entende que é preciso mitigar todas as deficiências de acessibilidade para que ocorra a intervenção estrutural na Praça Portugal.