Comunicado: Câmara repaginada

Nem só de novas eleições se faz uma mudança política. Alcançar o bom serviço público, que sirva à qualidade de vida da população, requer novos tratos no dia a dia, no serviço que começa antes mesmo do que está na ponta: aquele ou aquela que tem um mandato político. Hoje, a Câmara Municipal de Fortaleza empossa os servidores aprovados no primeiro concurso realizado pela Casa. A cerimônia é parte de um seminário de aperfeiçoamento parlamentar, com palestras de nomes relevantes como o ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Carlos Bastide Horbach. Segundo o presidente da Câmara, vereador Antônio Henrique (PDT), a ação é parte de um programa permanente de qualificação interna.

Sequências

Em um ano de eleições, com novidades para vereadores que buscam reeleição, como o fim das coligações, a expectativa de mudança se concentra para além de quem será empossado no Parlamento em 2021. A Câmara prepara caminho rumo à nova sede, no Centro de Fortaleza, atualiza os canais de comunicação na Internet, mobiliza programa com a juventude na periferia, empossa novos servidores... Nem todo resultado surge no curto prazo. Às vésperas de mudanças, espera-se que a população e os próximos legisladores tenham consciência de que falamos de um esforço permanente.

Consumidor

O Conselho Estadual de Defesa do Contribuinte (Condecon) realiza, hoje, às 14h30, na sede da Procuradoria Geral do Estado (PGE), reunião para tratar de pautas de interesse dos contribuintes. Entre os assuntos que serão abordados, está a criação de um canal para disponibilização de leis, normas e propostas relacionadas à matéria tributária, com divulgação e acesso ao público.

Pequenas empresas

Outro tema que terá destaque no encontro é a autorregularização das microempresas (ME) e empresas de pequena porte (EPP) enquadradas no Simples Nacional que apresentaram inconsistências nas declarações enviadas à Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE). A nova regra, que permite que o contribuinte corrija as informações contábeis, passou a valer no fim do ano passado.

Observatório

A Prefeitura de Fortaleza lança hoje, às 9 horas, no auditório do Paço Municipal, o portal Observatório da Mulher de Fortaleza. A plataforma foi desenvolvida por meio da parceria entre a Fundação de Ciência, Tecnologia e Inovação (Citinova), o Instituto de Planejamento de Fortaleza (Iplanfor) e a Universidade de Fortaleza (Unifor).

Novas ações

O objetivo é sintetizar todas as ações públicas voltadas às mulheres, como os dados de violência doméstica, familiar e sexual, coletados pelo Centro de Referência e Atendimento à Mulher em Situação de Violência Francisca Clotilde, facilitando a consulta de dados e a divulgação dessas informações.

Continua

Passado o Dia Internacional da Mulher, vale lembrar: a luta das mulheres é permanente, é no dia a dia, sobretudo num País que tem recorde de violência de gênero. É dever de todos criar uma sociedade de direitos iguais.