Ação do Poder Judiciário acelera processos de violência doméstica

Há centenas de histórias de violência doméstica no Ceará. Mulheres e familiares pedem por Justiça todos os dias. Os processos destes casos podem tramitar durante muito tempo e causam angústia em quem espera. Para dar uma resposta mais rápida, o Poder Judiciário cearense iniciou a 15ª Semana Justiça pela Paz em Casa, ontem (25). A ação segue até sexta-feira (29).

Conforme a Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar, 442 audiências estão agendadas em todo o Estado, referentes a crimes contra a mulher.

Em Fortaleza, são 182 audiências programadas para o mutirão. O evento é uma iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com os Tribunais de Justiça do país, e é realizado desde 2015, em uma iniciativa do Supremo Tribunal Federal (STF), com apoio dos tribunais estaduais. São três edições anuais: março, agosto e novembro. A força-tarefa envolve magistrados e servidores da Capital e do interior do Estado.

"O objetivo é agilizar os processos da Lei Maria da Penha, eles devem ser a prioridade. Todos os juízes estão intensificando suas atividades, audiências. Com o mutirão, temos uma mobilização maior para atuarmos no maior número de processos", ressalta a juíza auxiliar do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Fortaleza, Teresa Germana.

Segundo a juíza, a execução dos processos é a mesma, mas de forma mais rápida. "Nesta semana, é maior a quantidade de horas de trabalho, aumentamos nossos esforços para julgar mais rapidamente. O que geralmente leva um ano, vai ser julgado em meses", afirma. O mutirão vai atender crimes de injúria, calúnia, difamação, ameaça e lesão, envolvendo a violência doméstica.

Atendimento

O processo de audiências ocorre após as vítimas terem passado por atendimentos prévios como a acolhida na Casa da Mulher Brasileira (CMB), centro de atendimento humanizado gerido pela Secretaria de Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos humanos (SPS). O núcleo tem atendimento psicológico para mulheres e é sede da Delegacia de Defesa da Mulher.

Desde o início das atividades, em junho de 2018, 32.505 vítimas foram atendidas. O dado foi divulgado pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Núcleo Estadual de Gênero Pró-Mulher (Nuprom), com dados extraídos da SPS. Há, ainda, as estatísticas do chamado "primeiro atendimento", quando as vítimas procuram ajuda pela primeira vez. Foram 23.765 atendimentos do tipo, sendo 15.744 em 2019. E um total de 8.740 retornos.

Última edição

Em agosto, na 14ª Edição da Semana Justiça pela Paz em Casa, foram realizadas 691 audiências, além de 1.467 despachos pronunciados. Na ação, foram 495 medidas protetivas e dois júris realizados. Das 855 audiências agendadas, 189 sessões estavam marcadas para o Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Fortaleza. No interior, o Juizado de Juazeiro do Norte agendou 187; a 3ª Vara de Maracanaú, 33; a 2ª Vara de Massapê, 25; o restante das audiências estão distribuídas por várias outras comarcas.

No mês de março de 2019, foram 2.333 processos relativos à violência doméstica e familiar contra a mulher, sendo 610 sentenças, 552 despachos, 348 medidas protetivas e 239 audiências. Durante esta semana, os atendimentos estão suspensos nos juizados, já que as equipes estão focadas no mutirão. As pessoas que precisarem de algum outro tipo de serviço devem procurar a Casa da Mulher Brasileira.