O que é lei marcial, declarada na Coreia do Sul para 'combater comunismo'; Parlamento derruba medida

O presidente da Coreia do Sul, Yoon Suk-yeol, decretou nesta terça-feira (3) lei marcial no país, para proteger o país de "forças comunistas" e possíveis aliados à Coreia do Norte. No entanto, horas depois, o parlamento sul-coreano derrubou a lei por 190 votos a 0, e militares começaram ser retirados as ruas, conforme a imprensa local. 

O porta-voz do Parlamento, Woo Son-shik, informou que a de lei ficou “nula e sem efeito” após a votação. Conforme a legislação, o presidente é obrigado a seguir as decisões. 

A lei proibia qualquer manifestação política e previa controle da imprensa e de atividades de assembleias e conselhos locais. O decreto gerou uma série de protestos pelo país, e membros do governo chegaram a se posicionar contrários.

"Todas as atividades políticas, incluindo as da Assembleia Nacional, dos conselhos locais, dos partidos políticos e das associações políticas, bem como assembleias e manifestações, são estritamente proibidas", disse o comunicado assinado pelo militar Park An-su, que ficou encarregado da aplicação da lei. 

Segundo a lei, haveria ainda proibição de greves, paralisações e comícios que "incitem o caos social", além de "todos os atos que negam ou tentam derrubar o sistema democrático liberal são proibidos, e notícias falsas, manipulação da opinião pública e propaganda falsa são proibidas".

Veja também

Mundo

Polícia faz buscas por fotógrafo brasileiro desaparecido em hospitais de Paris

Mundo

Atriz de 24 anos morre ao ser arrastada por onda gigante enquanto fazia ioga na Tailândia

O que é lei marcial? 

A lei marcial está escrita no artigo 77 da Constituição da Coreia do Sul e afirma que é uma medida que se faz necessário por meio do presidente, "quando for necessário enfrentar uma exigência militar ou manter a segurança e a ordem pública pela mobilização das forças armadas em tempos de guerra, conflito armado ou emergência nacional semelhante".

Os pontos da lei marcial são: 

• Todas as atividades políticas, incluindo as da Assembleia Nacional, conselhos locais, partidos políticos, associações políticas, manifestações e protestos, estão proibidas.
• Estão proibidos todos os atos que neguem ou tentem derrubar o sistema democrático liberal, bem como a disseminação de notícias falsas, manipulação da opinião pública e propaganda falsa.
• Todos os meios de comunicação e publicações estarão sob controle do Comando da Lei Marcial.
• Greves, paralisações e protestos que incitem o caos social estão proibidos.
• Todo o pessoal médico, incluindo médicos em treinamento, que esteja em greve ou tenha deixado o setor médico deve retornar ao trabalho dentro de 48 horas e exercer suas funções de forma fiel. Aqueles que violarem esta regra serão punidos de acordo com a Lei Marcial.
• Cidadãos comuns inocentes, com exceção de forças anti-Estado e outros elementos subversivos, estarão sujeitos a medidas para minimizar os transtornos em suas vidas diárias.

EUA expressam preocupação 

Os Estados Unidos afirmaram que acompanham "de perto" a situação na Coreia do Sul, cujo presidente, Yoon Suk Yeol, decretou lei marcial após acusar a oposição de ser uma "força antiestatal" que deseja "derrubar o regime".

"A administração está em contato com o governo da República da Coreia e segue de perto a situação", disse um porta-voz do Conselho de Segurança Nacional.

A Coreia do Sul, onde há mais de 28 mil soldados americanos destacados, é um aliado chave dos Estados Unidos na Ásia, em meio a crescentes rivalidades com a China. O país conta com seu aliado americano para garantir sua segurança frente às ameaças da Coreia do Norte.