Sistema socioeducativo preocupa funcionários e Defensoria Pública

Trabalhadores afirmam que faltam equipamentos de proteção individual e que estão assustados com a pandemia do novo coronavírus. Superintendência Estadual alega que irá entregar máscaras e álcool em gel nesta semana

Legenda: A Defensoria visitou três centros na semana passada e constatou irregularidades
Foto: Foto: Camila Lima

Trabalhadores do Sistema Socioeducativo estão preocupados com o risco de contágio do novo coronavírus (Covid-19) nas unidades e com a falta de materiais de higiene e de ações efetivas do Estado, nesses espaços. As denúncias recebidas pela reportagem são reforçadas pela Defensoria Pública do Ceará, que realizou uma inspeção em três centros de Fortaleza e enviou um ofício com recomendações à Superintendência do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo (Seas).

Pelo menos dois funcionários do sistema socioeducativo, que preferiram não se identificar, denunciaram que o número de máscaras cirúrgicas distribuídas nas unidades não é suficiente nem para os socioeducadores e não chega aos internos. O álcool em gel também é escasso. Segundo as fontes, não há restrição no fluxo dentro dos centros socioeducativos e, apesar das aulas estarem suspensas, outras atividades acontecem normalmente e contam com aglomerações – como oficinas de música e prática de esportes como capoeira e futebol.

Tanto os trabalhadores quanto os adolescentes que cumprem medidas socioeducativas estão assustados com a propagação do vírus.

“Os funcionários se sentem muito expostos e vulneráveis. É um olhar que não é tido para o trabalhador, que tem familiares, muitos moram com idosos, crianças. Os internos também têm esse receio. Nas ligações para os familiares, eles falam isso”, afirma um funcionário ouvido pela reportagem.

Inspeção
A Defensoria Pública do Ceará realizou uma inspeção em três centros socioeducativos de internação, o São Miguel, o Passaré e o Dom Bosco, localizados em Fortaleza, na última quinta-feira (26). O defensor público titular da 2ª Defensoria do Núcleo de Atendimento aos Jovens e Adolescentes em Conflito com a Lei (Nuaja), Francisco Rubens de Lima Júnior, confirma a falta de máscaras cirúrgicas e de álcool em gel, nas unidades.

“Na prática, ainda não há uma mudança completa na rotina de funcionamento das unidades. Eu vi com risco as aglomerações de profissionais, não há um plano de revezamento dos profissionais, as estruturas físicas são defasadas e um centro, especialmente, estava com condições sanitárias gravíssimas”, relata.
Através de um ofício enviado na última sexta-feira (27), a Defensoria fez recomendações à Seas para o combate ao novo coronavírus. Dentre elas, a disponibilização de

Equipamentos de Proteção Individual para todos os profissionais do Sistema, aumento da frequência de limpeza dos centros, diminuição do fluxo de pessoas e criação de um espaço de isolamento exclusivo para receber os novos jovens infratores, que podem estar com a doença.
A Defensoria ainda aguarda a decisão da Justiça Estadual sobre uma Ação Civil Pública, que pede a suspensão de todas as medidas socioeducativas de semiliberdade existentes no Estado, por 30 dias. “Essa é uma medida em que o adolescente fica apreendido durante a semana e, no fim de semana, vai para casa. Ele pode ser um vetor de transmissão (do vírus) e colocar em risco o Sistema”, afirma Rubens.

Resposta
Em nota, a Superintendência do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo lembrou que “a natureza de seus serviços reveste-se de caráter essencial e, por isso, não pode paralisar suas atividades”. A Seas confirma que as aulas estão suspensas e alega que as atividades de lazer e esporte são realizadas “com grupos reduzidos e seguindo as orientações de higienização da equipe de Saúde”. 

Conforme a Superintendência, “a aquisição de materiais como luvas, máscaras, sabão antisséptico e álcool em gel vem sendo prioridade por parte desta instituição. Todavia, como é de conhecimento de todos, esses insumos encontram-se em absoluta carência no mercado”.  Ainda assim, a Seas promete entregar, aos centros socioeducativos, um quantitativo desses materiais durante esta semana. “No que tange a nossas obrigações, todos os esforços estão voltados para a higienização e medidas de precaução contra o coronavírus”, conclui o órgão.