Processo que apura homicídio durante rebelião em centro socioeducativo de Fortaleza é desmembrado

O processo que tramita no Judiciário cearense para apurar um homicídio e uma tentativa de homicídio dentro do Centro Educacional Cardeal Aloísio Lorscheider (Cecal) foi desmembrado. Quase três anos após a rebelião com desfecho trágico, os réus pelo crime permanecem presos e aguardando o julgamento, que segue sem data para acontecer. A decisão foi publicada no Diário da Justiça na última semana.

O jovem Anderson Claudejano Abreu Andrade, conhecido como 'Bodó', morreu devido ao motim que teve origem na disputa entre facções rivais dentro do Centro Educacional. Consta nos autos que ele e outro adolescente foram surpreendidos enquanto almoçavam e agredidos com "cossocos" (facas artesanais), pedras e barras de ferro. A segunda vítima sobreviveu aos ferimentos. Ainda na data do fato, a reportagem apurou que um socioeducador foi mantido refém.

A decisão foi proferida pela 5ª Vara do júri da Comarca de Fortaleza. Para desmembrar o processo, a juíza levou em consideração o número excessivo de réus na ação penal e objetivou não prolongar a prisão provisória. Ao todo, são 14 acusados pelo crime ocorrido em junho de 2018.

Quem são os acusados

• Ariano Bruno Ferreira Feitosa

• Dom Juan Ferreira de Lima

• Fabrício Pimenta de Mesquita

• Jorge Luiz de Lima

• Iuri Araújo Pereira

• Antonio Renato Façanha Martins

• Manuel Luiz Mota Félix

• Herbson Nascimento da Silva

• Vinícius de Oliveira Justiniano

• Lucas Pereira Oliveira da Silva

• Francisco Edson Pereira do Nascimento

• Alex Sousa Ribeirto

• José Thiago de Carvalho Moreira

• Daniel Marcondes Moraes Ferreira

Denúncia

De acordo com a denúncia ofertada pelo Ministério Público do Ceará (MPCE) em julho de 2018, no dia 6 de junho do mesmo ano, por volta do meio-dia, começou a rebelião no Cecal.

Os envolvidos foram presos em flagrante e as prisões convertidas em preventiva já na audiência de custódia. Se destaca que a manutenção das prisões dos réus é pela gravidade da conduta delituosa.

Em local de confinamento, surpreenderam as vítimas com agressões aliadas aos motivos que aparentemente o determinaram, ao que parece, em razão de rivalidade entre facções criminosas, demonstrando sua periculosidade social e a necessidade de se acautelar a ordem pública, notadamente por serem dados à práticas delitivas graves, o que por si só exclui a aplicação das medidas cautelares, por não serem adequadas ao presente caso praticado com extrema violência contra a pessoa"

A denúncia foi recebida pelo Poder Judiciário ainda no mês de julho de 2018, e os acusados pronunciados em janeiro de 2019. Já em junho de 2020, dois anos após o fato, ficou designada a sessão de julgamento no Tribunal Popular do Júri, agendada para acontecer em setembro de 2020. Devido à pandemia, a sessão não foi realizada.

Na época, a Defensoria Pública do Ceará alegou não encontrar condições de realizar o julgamento nas condições do contexto da pandemia "tendo em vista possíveis problemas técnicos durante o interrogatório dos réus por videoconferência e o fato de o julgamento se alongar por muitas horas, com o uso de máscara, por demais desconfortável a todos que se fazem necessário a sua presença".

O Judiciário concordou pelo adiamento considerando "o momento de crise mundial, em decorrência da pandemia ocasionada pelo coronavírus". A decisão é que, quando acontecer, o interrogatório dos réus seja feio por meio de videoconferência.