Prefeito de Acarape preso pela Polícia Federal é solto após pagamento de fiança

O prefeito de Acarape, Francisco Edilberto Beserra Barroso, já está em liberdade, após pagamento de fiança no valor de 10 salários mínimos, determinada pelo delegado federal, segundo informações divulgadas pela Polícia Federal (PF) nesta sexta-feira (30).

Francisco Edilberto havia sido preso em flagrante pelo crime de posse de munições de armas de fogo, na Operação Eikasia, deflagrada pela Polícia Federal (PF) nesta quinta-feira (29). Um guarda municipal também foi preso em flagrante, por porte ilegal de arma de fogo.

A Operação cumpriu 22 mandados de busca e apreensão - dos quais um foi na residência do prefeito e o outro, no gabinete do prefeito, na Prefeitura Municipal de Acarape. Também foram alvos as residências do secretário de Segurança do Município e as residências de 17 guardas municipais.

A Polícia Federal apura a concessão ilícita de armas de fogo para guardas municipais em Acarape, no Maciço de Baturité. O delegado federal Igor Conti, coordenador da Operação, afirmou ao Diário do Nordeste que a investigação apontou que o atual prefeito expedia do próprio punho o porte de arma de fogo para os servidores, sem autorização da PF (como determina a lei).

17

guardas municipais, escolhidos pelo prefeito, tinham a autorização ilegal para o porte de arma de fogo - representado por uma carteira falsa.

A Prefeitura de Acarape não comentou a prisão e a soltura do prefeito. Sobre a Operação, a atual gestão do Órgão alegou que o porte de arma para guardas municipais foi emitido pelo prefeito anterior.

[Atualização: 30/06/2023, às 15h20] Após a publicação da matéria, a defesa de Francisco Edilberto, representada pelos advogados Ricardo Valente Filho, Pedro Augusto Fernandes e Leonardo Feitosa Arrais, emitiu nota em que afirma que não pode comentar a Operação Eikasia "pois não tiveram acesso a integralidade da investigação que está em segredo de justiça, destarte, não sabendo os fundamentos fáticos-jurídicos dos mandados de busca e apreensão".

"Durante as diligências o prefeito colaborou com o cumprimento dos mandados de busca e apreensão, estando surpreso com as medidas de busca e apreensão excessivas em seu endereço e contra a sua pessoa, uma vez que se tivesse sido chamado para apresentar qualquer esclarecimento ou documento que estivesse em sua posse teria procedido sem qualquer problema, o que por si só já demonstra a desnecessidade da medida", ponderou a defesa.

Sobre a prisão em flagrante, os advogados afirmaram que "o prefeito prestou depoimento, tendo respondido a todas perguntas da autoridade policial, estando convicto da sua inocência por ausência de autoria".

"A defesa jurídica do prefeito levantou o questionamento de ordem junto a autoridade policial no momento da prisão, mediante que no caso em tela caberia a aplicação do arbitramento de fiança, o que foi acatado, ensejando posteriormente ao pagamento na liberação do prefeito", concluiu.

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Os investigadores ainda suspeitam que vários guardas municipais foram nomeados para o cargo sem concurso público, o que deve ser alvo de outra investigação policial, por outro órgão (já que não é competência da PF), segundo Conti.

A investigação teve início em 2022, quando a Polícia Civil encaminhou uma relação de documentos em que o próprio prefeito e guardas municipais declaravam que o prefeito expedia porte de arma de fogo para os servidores fazerem a segurança dele e da própria família. Pelo que apuramos, o prefeito se sentia ameaçado e, por isso. se utilizou desse expediente."

A atual gestão da Prefeitura Municipal de Acarape afirma, em nota, que "o Município vê o seu nome envolvido na operação tão somente por ter aumentado o efetivo da guarda patrimonial. Considerando que a situação de Acarape não é diferente do que acontece no restante do estado do Ceará no que diz respeito à segurança pública, o aumento do efetivo da guarda patrimonial é a única ação que depende exclusivamente do poder municipal para garantir a paz e tranquilidade aos cidadãos Acarapenses."

"A Prefeitura Municipal de Acarape, sabendo da importância institucional da Polícia Federal, aguardará os encaminhamentos da operação e se coloca a disposição, para que, dentro da legalidade as ações da guarda patrimonial possam seguir sem ferir nenhum princípio constitucional", completou a Prefeitura.