Polícia Civil pede para Justiça reconsiderar decisão de soltar PMs acusados por chacina no Ceará

A soltura de três policiais militares, acusados de participar da Chacina de Quiterianópolis, foi contestada pela Polícia Civil do Ceará (PC-CE), que pediu para a Justiça Estadual reconsiderar a decisão, apenas quatro dias depois. A matança deixou cinco mortos naquele Município, em outubro de 2020.

Conforme documentos obtidos pelo Diário do Nordeste, sete delegados da Polícia Civil assinam o pedido, entregue à Justiça no último dia 7 de junho, no qual destacam que um laudo pericial faltante foi entregue pela Perícia Forense do Ceará (Pefoce).

"Ressalte-se que, embora a motivação dos relaxamentos de prisão tenha sido a ausência de referido laudo, há vários outros laudos constatando o envolvimento dos indiciados, conforme demonstrado no Relatório", alegam os investigadores.

Com a entrega do laudo pericial, a PC-CE pede que seja agendada a primeira audiência de instrução do processo criminal. "Levando em conta todas as demais provas envolvidas, requeremos, a reconsideraçao da decisão vez que a soltura destes pode acarretar em prejuízo para persecução penal", conclui o Órgão.

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O laudo pericial em questão, aguardado por um ano e meio, era o de Eficiência Balística, que foi entregue pela Pefoce à 2ª Delegacia do Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) no dia 6 de junho último.

Os peritos analisaram cinco pistolas 9 mm e 51 cartuchos do mesmo calibre - apreendidos com os suspeitos - e os comparou com um projetil extraído do corpo de uma vítima (José Reinaique Rodrigues de Andrade). Conforme o exame, o projetil do local de crime apresenta divergência ao projetil padrão coletado nas armas de fogo, "concluindo o perito que o projetil, não percorreu o cano de nenhuma das armas acima referenciadas".

Militares defendem soltura

O tenente Charles Jones Lemos Júnior, o cabo Francisco Fabrício Paiva e o soldado Dian Carlos Pontes Carvalho, da Polícia Militar do Ceará (PMCE), foram soltos por decisão da Vara Única Criminal de Tauá, no dia 3 de junho deste ano, após mais de um ano e meio presos. O quarto acusado, o sargento Cícero Araújo Veras, já cumpria medidas cautelares em casa, como o monitoramento por tornozeleira eletrônica.

A defesa de Francisco Fabrício e Dian Carlos, representada pelos advogado Paulo Quezado, Valdemizio Guedes, Luccas Conrado e Roberta de Castro, rebateu o pedido de reconsideração da soltura feito pela Polícia Civil e afirmou que as medidas cautelares impostas pela Justiça "se mostram perfeitamente suficientes a garantir a ordem pública e a instrução criminal".

Outrossim, a Polícia Judiciária encerrou a suas atribuições quando do contestável relatório policial da desastrosa investigação. Assim, não há que se falar em qualquer que seja legitimidade da Polícia Civil para requerer o que entender de direito, salvo algum esclarecimento ou encaminhamento de documento, quando provocado." 

Já o advogado Daniel Maia, que defende o tenente Charles Jones, sustenta que o solicitação da Polícia Civil não deve ser conhecida, "pois protocolada por quem não pode postular em Juízo em autos em que não são parte, em especial neste caso, onde a investigação criminal terminou há mais de um ano, ou seja, o trabalho da Polícia Judiciária que é investigar, e não litigar, já acabou".

A decisão de Vossa Excelências em relaxar a prisão nitidamente ilegal pelo excesso de prazo causado pela ineficiência e falta de cumprimento dos despachos deste Juízo pela Pefoce, foi acertada e não há nenhum motivo novo para a decretação de uma nova medida extrema."

Os policiais militares viraram réus na Justiça pelos cinco homicídios, em fevereiro do ano passado. A investigação aponta que os servidores públicos utilizaram, no crime, viatura descaracterizada e armamento pesado da Polícia Militar do Ceará.

Morreram vítimas do massacre: José Renaique Rodrigues de Andrade, Irineu Simão do Nascimento, Antônio Leonardo Oliveira, Etivaldo Silva Gomes e Gionnar Coelho Loiola.

A Polícia Civil trabalhou com duas linhas de investigação, ambas ligadas aos históricos criminais de duas vítimas, José e Irineu, que tinham passagens pela Polícia por roubo e que ainda estariam na vida criminosa. Já as outras vítimas não tinham antecedentes criminais e nem há suspeita de ligação delas com crimes.