MPCE denuncia 14 membros de organização criminosa que fraudava empréstimos consignados de servidores

O Ministério Público do Ceará (MPCE) denunciou 14 pessoas por integrar uma organização criminosa que fraudava empréstimos consignados de servidores públicos que moram no Ceará. Sete delas foram presas em flagrante, na sede da empresa, em Fortaleza, em uma operação da Polícia Civil do Ceará (PCCE), no mês passado. As investigações apontam que as duas empresas envolvidas no esquema e os líderes do grupo são nascidos no Rio de Janeiro.

A denúncia, elaborada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), foi enviada à Justiça Estadual no último dia 3 de julho. O grupo foi acusado por organização criminosa, estelionato e crime contra a ordem tributária. Os golpes chegavam a R$ 400 mil por vítima. As defesas dos acusados não atenderam as ligações ou não foram localizadas para comentar a denúncia.

Dentre os acusados, sete já estão presos preventivamente: Maria Cristiana Brandão de Morais, Jailson Abranches da Silva, Leonardo Aguiar de Oliveira, Francisco Janiel Alves de Castro, Caique da Silva Santos, Antônia Kadna Lima Oliveira e Lucas Vinícius da Silva Farias. 

Apesar da prisão em flagrante dos mesmos ter ocorrido no dia 11 de junho deste ano, eles não passaram por audiência de custódia na Justiça Estadual, em 28 dias. O que motivou pedido da Defensoria Pública do Ceará no Supremo Tribunal Federal (STF), que publicou, na última quinta-feira (8), a determinação de que a audiência de custódia de Lucas Vinícius seja realizada pela Justiça Estadual em 24 horas.

Na denúncia, o Ministério Público pede à Justiça pela prisão preventiva dos outros acusados, Mariana de Andrade Quaresma, Bianca Silva Mimória, Ítalo Bruno Durão de Oliveira, Jorge Henrique Oliveira, Fabrício da Silva de Souza, Mário Luiz Pereira e Bianca Morais de Lima; e pelo bloqueio das contas bancárias utilizadas no esquema criminoso. E solicita à Polícia Civil a extração dos dados dos aparelhos celulares dos investigados; e a continuação da apuração sobre outros suspeitos de integrar a quadrilha.

Servidores eram enganados com falso investimento

O MPCE detalha, na denúncia, que os golpistas "inicialmente abordavam pensionistas e aposentados via ligação telefônica, sendo os alvos principalmente servidores federais com idade entre 60 a 90 anos. Depois, um representante bancário informa que o aposentado tem uma margem X de empréstimo consignado e que o mesmo iria investir esse valor na empresa, sendo que a vítima ficaria de imediato com 10% do valor do empréstimo para si".

O estabelecimento fraudulento, então, simulava um contrato, que supostamente asseverava que a empresa iria se responsabilizar por todas as parcelasfuturas do empréstimo e ludibriavam o contratante para aceitar a oferta, logo depois, os funcionários acompanhavam a vítima até uma agência bancária para ter certeza de que o empréstimo seria feito e a transferência do valor realizada para a conta bancária da empresa, contudo, depois o ofendido descobria que tais parcelas jamais seriam pagas com o dinheiro cedido, pelo contrário, ficariam sendo descontadas da folha de pagamento do aposentado ou pensionista.

As investigações descobriram que se tratavam de duas empresas com Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) constituído no Centro do Rio de Janeiro, mas que funcionavam em uma sede única, localizada na Aldeota, em Fortaleza. Seis acusados são cariocas, inclusive os supostos líderes da organização criminosa, Ítalo Bruno Durão de Oliveira e Mário Luiz Pereira.

Um homem, que é umas das 16 vítimas do golpe identificadas, narrou à Polícia que integrantes da suposta empresa foram até a sua residência oferecer um ressarcimento de um empréstimo que ele tinha em um banco. Ele forneceu dados pessoais, que serviram para fazer simulações de crédito, mas não fechou o negócio. Porém, dias depois, surgiu R$ 27 mil na sua conta bancária. O aposentado ligou para a empresa, pediu o cancelamento, assinou um papel com esse objetivo e devolveu o dinheiro. Mas ele não sabia que estava assinando a negociação da dívida com o banco em 84 parcelas de R$ 790. 

R$ 12 mi

A Polícia suspeita que a organização criminosa movimentou ao menos R$ 12 milhões e retirava até R$ 400 mil de um único servidor público, em empréstimos fraudulentos.

STF determina audiência de custódia para preso

Os sete presos em flagrante, pela Polícia Civil, tiveram a prisão preventiva decretada, mas não passaram por audiência de custódia. O Núcleo de Assistência aos Presos Provisórios e às Vítimas de Violência (Nuapp), da Defensoria Pública do Estado, ingressou com uma Reclamação com liminar a favor do acusado Lucas Vinícius da Silva Farias no Supremo Tribunal Federal, que foi acatada na última quarta (7) e publicada no Diário da Justiça Eletrônico de quinta (8). A Justiça Estadual tem 24 horas para realizar a audiência.

"A audiência de custódia é importante instrumento para verificar a regularidade das prisões, coibir a prática de tortura e maus-tratos, e analisar a necessidade ou não de manter alguém encarcerado, evitando a superlotação das unidades prisionais e as constantes violações de direitos fundamentais", destaca o defensor público do Nuapp, Bheron Rocha, que informa que pediu a extensão da decisão para os outros seis presos do processo.

O defensor público lembra que "a questão já havia sido tratada em uma decisão da Corte (do STF) na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental número 347 (ADPF 347), em que o Plenário determinou que os tribunais do Brasil realizassem, no prazo de 24 horas, audiência de custódia para todas as pessoas presas. O Conselho Nacional de Justiça baixou a Resolução número 213 no mesmo ano, disciplinando a matéria e prevendo a realizada de audiência de custódia em todas as modalidades de prisão: flagrante, preventiva, temporária e até definitiva".

O Tribunal de Justiça do Ceará foi questionado sobre a decisão do STF e a demora na realização da audiência de custódia no processo, mas não se manifestou até a publicação desta matéria.