MP pede esclarecimentos sobre retirada de tornozeleira eletrônica de 4 acusados de homicídio no CE
Vendedor de produtos de limpeza foi assassinado e teve o corpo esquartejado e jogado no mangue onde também foram encontrados os corpos de três mulheres, dois anos antes, no caso que ficou conhecido como 'Mangue 937'
O Ministério Público do Ceará (MPCE) pediu esclarecimentos à Justiça Estadual sobre a retirada das tornozeleiras eletrônicas de quatro acusados de matar um vendedor de produtos de limpeza, esquartejar o corpo e jogá-lo em um mangue, em Fortaleza, no ano de 2020. O crime aconteceu no mesmo local onde os corpos de três mulheres foram encontrados, dois anos antes - caso que ficou conhecido nas redes sociais como 'Mangue 937'.
Em documento enviado à 1ª Vara do Júri de Fortaleza na última sexta-feira (16), o promotor de Justiça Marcus Renan Palácio dos Santos relatou que estranhou os ofícios da Secretaria da Administração Penitenciária e Ressocialização do Ceará (SAP) que informam a retirada das tornozeleiras eletrônicas dos réus Andrey Landim da Rocha, Antônio Marcos Costa, Francisco Claudemir da Silva Braga e Raul Seixas Lopes Moreira.
Segundo o MPCE, "ainda que eventualmente extrapolado o prazo inicialmente fixado para monitoração eletrônica, não pode a COMEP (Coordenadoria de Monitoração Eletrônica de Pessoas, da SAP) proceder com retirada de equipamento sem prévia autorização judicial". O Órgão Acusatório completa que não encontrou "autorização de Vossa Excelência para a referida retirada, pelo que, de afogadilho, parece o procedimento equivocado".
A COMEP informou à Justiça, entre os dias 21 de junho e 2 de julho deste ano, que havia retirado os equipamentos de acompanhamento dos quatro réus. Segundo os documentos, a fiscalização ocorreu entre novembro de 2023 e junho de 2024, "quando o serviço de monitoração eletrônica foi encerrado".
Questionada pela reportagem, a Secretaria da Administração Penitenciária e Ressocialização (SAP-CE) afirmou que retirou o monitoramente tendo como base a decisão tomada pela 1ª Vara do Júri em 16 de novembro de 2023. Na decisão, o magistrado Marcos Aurelio Marques Nogueira determinou a soltura dos acusados "mediante a fixação das medidas cautelares elencadas no art.319, incisos I, IV (onde o réu tiver domicílio) e IX (pelo prazo de seis meses), devendo serem advertidos, que o descumprimento de qualquer uma das medidas impostas, ensejará um novo decreto de prisão preventiva".
Outros dois réus, Lucas Emanuel do Nascimento e Francisco Claudemir da Silva Braga, tiveram o monitoramento eletrônico interrompido, em janeiro e março deste ano, respectivamente. Entretanto, os acusados foram intimados pela Justiça e compareceram à Coordenadoria de Monitoração Eletrônica, onde o monitoramento foi restabelecido, ainda no mês de março.
Um sétimo acusado, Bryan Santos Barroso, foi preso no último dia 1º de julho, por romper a tornozeleira eletrônica. Ele ficou foragido por quase 7 meses.
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Vendedor morto por morar em outra região
O vendedor de produtos de limpeza Eduardo Lima Mota, de 20 anos, foi raptado e assassinado e teve o corpo esquartejado e jogado em um mangue, no dia 12 de novembro de 2020.
As investigações policiais sobre o assassinato apontaram que o crime foi motivado pelo fato de Eduardo ter adentrado no bairro Vila Velha, em Fortaleza, dominado pela facção criminosa cearense Guardiões do Estado (GDE), enquanto ele era morador do bairro Parque Potira, em Caucaia, na Região Metropolitana de Fortaleza (RMF), que é ocupado pela facção carioca Comando Vermelho (CV).
Familiares e amigos perderam o contato com Eduardo, e o pai dele decidiu registrar um Boletim de Ocorrência (BO) pelo desaparecimento do filho. A mãe do jovem recebeu uma mensagem pedindo para ela não chorar, se o filho fosse preso ou assassinado.
O Corpo de Bombeiros Militar do Ceará (CBMCE) colaborou nas buscas e encontrou primeiro uma perna humana. A Polícia Civil descobriu que dois criminosos levaram Eduardo ao encontro dos comparsas, em um local onde o jovem foi torturado e esquartejado ainda com vida. Depois, as partes do corpo da vítima foram enterradas em um mangue, no Vila Velha.
O que é o caso 'Mangue 937'?
Em março de 2018, outro crime já havia acontecido no manguezal do mesmo bairro: as mortes de três mulheres torturadas e esquartejadas, em um caso que ficou conhecido nas redes sociais como 'Mangue 937'. Seis homens foram condenados pelas mortes de Darcyelle Ancelmo de Alencar, Nara Aline Mota de Lima e Ingrid Teixeira Ferreira.
As mulheres tiveram seus corpos mutilados e foram mortas em uma combinação de cortes de facão e tiros. A motivação dos homicídios seria o fato de as vítimas serem integrantes de uma facção criminosa de origem carioca com atuação no Ceará. Elas foram consideradas rivais de uma organização originada em território cearense, e da qual os condenados pelos assassinatos fazem parte.
Cinco homens foram a júri popular em 27 de fevereiro de 2019, quase um ano após a barbárie, e pegaram, juntos, mais de 335 anos de prisão. O sexto, preso em 2020 por participação nas mortes, foi condenado a 83 anos de reclusão em abril de 2022.
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