MP denuncia e pede perda da função pública do capitão que tentou matar vizinho em discussão política

O Ministério Público do Ceará (MPCE) denunciou o capitão da Polícia Militar do Ceará (PMCE), Francisco de Assis Barbosa Lima, por tentativa de homicídio com motivo fútil, devido à divergência política. A acusação foi formalizada e enviada à Justiça nessa quinta-feira (17).

O promotor da 111ª Promotoria de Justiça de Fortaleza pede ainda decretação da perda da função pública do capitão, "tendo em vista que a conduta do acusado se deu com abuso de poder da função pública que ocupa (integrante da polícia militar, com prerrogativa de portar arma de fogo)".

Para o órgão acusatório, a necessidade da perda do cargo "está amplamente comprovada" e "as circunstâncias do crime são especialmente censuráveis". A vítima foi baleada no dia 30 de outubro de 2022, data do 2º turno das eleições para presidente no Brasil.

[Atualização: 29/12/2022, às 14h41] A vítima dos disparos do capitão da Polícia Militar procurou o Diário do Nordeste para dizer que, na verdade, ele é corretor de imóveis e não oficial do Exército Brasileiro, como informava esta matéria. No caso, o oficial do Exército é o pai dele - que não foi vítima do atentado, nem estava no local. A reportagem se baseou no Inquérito Policial, em que policiais militares que atenderam a ocorrência informaram à Polícia Civil do Ceará (PC-CE) que a vítima era oficial do Exército.

O QUE DIZ A ACUSAÇÃO

O crime aconteceu por volta das 4h30, o acusado efetuou os disparos dentro de um condomínio residencial na Messejana e atingiu a região do abdome da vítima. Ele fugiu, mas foi localizado em uma barreira da Polícia Rodoviária Estadual, já em Aquiraz.

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Consta nos autos que vítima e denunciado iniciaram discussão de motivação política. "Após a discussão, o acusado Francisco de Assis, insatisfeito por não convencer a vítima de sua preferência política, se dirigiu até o carro da vítima e retirou adesivos e bandeiras do partido político apoiado pela vítima".

"Ao contrário do que expressou o acusado, a política exige tolerância comos divergentes e respeito ao processo democrático. Desse modo, as circunstâncias do crime são especialmente censuráveis. O acusado teve instrução geral em ambiente democrático e deveria ter alto comprometimento com o respeito à lei e à democracia. Ao contrário, o acusado resolveu abusar da prerrogativa que possui de portar arma de fogo para cometer um crime às vésperas das eleições"

Agora, cabe ao Judiciário aceitar ou não a denúncia. Caso a peça seja recebida, o capitão se tornará réu. 

APURAÇÃO ADMINISTRATIVA

No último dia 10 de novembro, a Controladoria Geral de Disciplina (CGD) publicou no Diário Oficial do Ceará que instaurou um conselho de justificação com a finalidade de apurar as condutas transgressivas atribuídas ao capitão "bem como a sua incapacidade para permanecer na situação de inatividade da Polícia Militar do Ceará". 

O advogado do capitão alegou no processo que o capitão não tinha capacidade mental para passar por audiência de custódia. No entanto, a sessão aconteceu no dia seguinte, e a Justiça o manteve preso.