Justiça nega soltura a acusado de chefiar facção criminosa e ordenar Chacina das Cajazeiras
Defesa alegou excesso de prazo na prisão de 'Celim da Babilônia', que já ultrapassa três anos, sem julgamento
A Justiça Estadual negou outro pedido de liberdade feito por Auricélio Sousa Freitas, o 'Celim da Babilônia', acusado de ser um dos líderes de uma facção criminosa cearense e de ordenar a Chacina das Cajazeiras, que deixou 14 mortos em Fortaleza em janeiro de 2018. Ele se encontra detido no Sistema Penitenciário cearense.
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A decisão foi proferida pela 2ª Vara do Júri de Fortaleza no último dia 25 de agosto e publicada no Diário da Justiça Eletrônico (DJE) da última sexta-feira (3). Segundo o juiz, "há perigo concreto gerado pela liberdade do acusado, o que justifica a sua segregação cautelar para garantia da ordem pública e conveniência da instrução processual".
Conforme asseverou o membro do Ministério Público, o fato do acusado supostamente integrar organização criminosa de periculosidade reconhecida, por si só, já justifica a prisão cautelar. Isto porque, a gravidade dodelito é evidente, conforme singularmente tratado pelo sistema processual penal (§ 2º, do art. 310, do CPP), aliado ao fato que há alto perigo de reiteração criminosa, o que destaca a premente necessidade de garantia da ordem pública."
'Celim da Babilônia' é apontado pela Polícia Civil do Ceará (PCCE) como um dos fundadores de uma facção cearense. Na disputa pelo domínio do tráfico de drogas da Capital, o grupo criminoso planejou e executou uma matança no Forró do Gago, bairro Cajazeiras, na noite de 27 de janeiro de 2018, para conquistar o território dominado por uma facção carioca. Mas pessoas que não tinham ligações criminosas também foram mortas.
Confira números da matança:
- 14 vítimas fatais
- 15 vítimas sobreviventes (baleadas por arma de fogo)
- 15 denunciados pelo crime (um deles morreu no Sistema Penitenciário)
- 3543 páginas tem o processo criminal que tramita na 2ª Vara do Júri de Fortaleza
Defesa alegou excesso do prazo na prisão
A prisão de Auricélio Sousa Freitas ocorreu no dia 11 de julho de 2018, após a Polícia Militar do Ceará (PMCE) abordar um veículo blindado na Avenida Desembargador Moreira, no bairro Dionísio Torres, na Capital. Com ele, foi apreendido um documento falso, o que gerou outro processo criminal e uma condenação de 2 anos e 11 meses de reclusão.
A defesa de 'Celim' alegou, no Pedido de Relaxamento de Prisão, o excesso de prazo na prisão, que já ultrapassa três anos e um mês. Segundo o documento, o processo criminal aguarda diligências pedidas pelo Ministério Público do Ceará (MPCE) e designação de audiência de instrução.
Há de ser levado em consideração o fato de que o requerente encontra-se há mais de três anos preso por este processo em epígrafe, e que não há nos autos previsão alguma para iniciar a instrução processual."
Ainda segundo a defesa do réu, ele é o "maior interessado no bom andamento da instrução processual, seguindo as premissas legais e respeitadas as normas processuais e materiais. Colaborou com a autoridade policial e vem colaborando com a autoridade judiciária, além do mais, compromete-se a comparecer a todos os atos processuais pessoalmente".
