Justiça mantém prisão de PM acusado de extorquir empresários do ramo de combustíveis em Caucaia
Sete policiais militares foram denunciados por integrar uma organização criminosa. Na ocasião, grupo exigiu R$ 5 mil
A Vara da Auditoria Militar, da Justiça Estadual, manteve a prisão de um policial militar acusado de integrar uma organização criminosa formada por PMs. Conforme as investigações, o grupo extorquiu dois empresários, proprietários de uma empresa distribuidora de combustíveis, em Caucaia, Região Metropolitana de Fortaleza (RMF).
A decisão judicial, que recusou um pedido de revogação da prisão preventiva do sargento Paulo Sérgio Soares Carneiro, foi proferida no último dia 8 de outubro, mas foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico (DJE) somente na última quinta-feira (28).
O juiz Roberto Soares Bulcão Coutinho considerou, sobre o sargento e os outros PMs, que "existem fortes indícios de que os agentes em liberdade possam voltar a delinquir, por praticarem crimes de forma contumaz, merecendo uma reprimenda maior por parte do Estado, porquanto se tratam de policiais militares".
Outrossim, como já antecipado naquela decisão, a custódia cautelar é necessária e conveniente para o andamento da instrução criminal, a fim de evitar que as vítimas e testemunhas sejam constrangidas no decorrer do procedimento. No caso dos autos, o modus operandi dos suspeitos era justamente o de intimidação das vítimas para obtenção da vantagem financeira. Nada impede que se utilizem do mesmo expediente para impedir a boa construção da prova judicial."
A defesa do sargento Paulo Sérgio alegou, no Pedido de Revogação de Prisão Preventiva, que o PM não estava na composição policial que realizou a diligência até a sede da empresa distribuidora de combustíveis, ao contrário do relatório apresentado no Inquérito Policial Militar. E acrescentou que o militar tem bons antecedentes e residência fixa.
Ocorre que esse mesmo relatório já apresenta escala de serviço, viaturas que foram ao local e relata os nomes dos possíveis envolvidos na ação, não sendo possível compreender qual motivação levou a equipe de investigação a fundamentar, ou mesmo incluir o nome do denunciado no inquérito, proporcionado assim, uma verdadeira confusão para a investigação."
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Denúncia contra policiais militares
De acordo com a denúncia do Ministério Público do Ceará (MPCE), uma organização criminosa formada por policiais militares, que comete crimes em Caucaia, extorquiu dois empresários, proprietários de uma empresa distribuidora de combustíveis, em abordagens realizadas nos dias 14 e 18 de janeiro deste ano.
Na primeira ação, a composição policial teria ido à empresa "sob o pretexto de que havia uma denúncia de desvio de óleo em desfavor do empresário e para não abrir qualquer procedimento contra a referida distribuidora teriam solicitado, indevidamente, quantia em dinheiro, inicialmente solicitando 5.000,00 (cinco mil reais), porém haviam recebido apenas R$ 800,00 (oitocentos reais) do proprietário do estabelecimento".
Na segunda ocasião, outra equipe policial teria ido ao local com uma viatura sem a placa dianteira, com o objetivo de apurar a denúncia de porte ilegal de arma de fogo. Os policiais teriam revistado o local e os aparelhos celulares dos empresários e ido embora sem exigir dinheiro.
Sete policiais militares foram denunciados por participação na organização criminosa. "A partir das informações repassadas pelos civis, iniciaram-se investigações que chegaram a descoberta a um grupo criminoso formado por policiais militares com o escopo de praticar todo tipo de delito, utilizando-se do aparato da PMCE (Polícia Militar do Ceará), relata a sentença judicial.
Na decisão,o juiz ainda acrescentou que, através de diligências, "foram identificadas as viaturas que compareceram a empresas nos dias 14/01/2021 e dia 18/01/2021, e a partir da escala de serviço foram identificados os militares que estavam de serviço nas viaturas e que teriam comparecido à empresa".
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