Justiça determina reintegração de PM expulso da Corporação por morte de universitário em Fortaleza

Um soldado expulso dos quadros da Polícia Militar do Ceará (PMCE) em 2012 deve ser reintegrado definitivamente à Corporação, 10 anos depois, por decisão da Justiça Estadual. Ele foi acusado de matar um estudante universitário, ao intervir em um assalto que ocorria em uma topique, no bairro Dionísio Torres, em Fortaleza, mas acabou absolvido no processo criminal.

A Auditoria Militar do Estado do Ceará determinou, na última sexta-feira (12), que seja declarada nula a decisão final do Processo Administrativo Disciplinar (PAD) que expulsou o soldado Francisco das Chagas Tenório; e que o Estado do Ceará promova a imediata reintegração do militar e ainda pague ao mesmo a remuneração correspondente ao período de afastamento da PMCE. A decisão foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) da última terça-feira (16).

A administração levou em consideração como principal motivo da exclusão a prática do suposto homicídio, que restou descaracterizado em processo criminal, pela negativa de autoria quanto ao requerente da presente ação. Quanto a atitude do autor em realizar disparos em uma ocorrência, ficou evidente na análise probatória contida no PAD quetratava-se de uma troca de tiros entre infratores da lei e agentes públicos que tentavam restaurar a ordem, não podendo subsistir referida transgressão disciplinar, conforme entendimento majoritário doutrinário e jurisprudencial pátrio."

Ao pedir a reintegração, a defesa de Francisco das Chagas argumentou que "o Comandante (da PMCE, à época) tomou uma atitude precipitada, infundada e ilegal, pois como já fora mencionado, atribuiu características ao pretenso crime, se arvorando da competência pela análise dos fatos no mérito penal, extrapolando dessa forma sua competência disciplinar, e decidindo de forma injusta e ilegal pela expulsão do ora autor".

Ainda segundo a defesa, o cliente "vem passando por uma longa jornada de discriminação no seio da Corporação, uma vez que apesar de ter obtido uma decisão judicial liminar que o garantia a trabalhar na PMCE, este era visto de forma diferente por seus pares e comandantes, uma vez que sua situação não era definitiva e não podia concorrer aos benefícios que lhe eram peculiares a carreira, tais como cursos de habilitação a graduações superiores e suas respectivas promoções".

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Policial foi absolvido de homicídio

O 5º Tribunal do Júri Popular de Fortaleza absolveu Francisco das Chagas Tenório, ao reconhecer a tese da defesa do réu de negativa de autoria do crime de homicídio, em 21 de junho de 2018.

O soldado da Polícia Militar foi acusado pelo Ministério Público do Ceará (MPCE) pelo homicídio que vitimou o estudante universitário Antônio Neilton Farias de Sousa, em uma intervenção policial a um assalto que ocorria em uma topique, no bairro Dionísio Torres, em Fortaleza, na noite de 12 de junho de 2007.

Neilton tinha se encontrado com a namorada e depois pegou a topique 06, que fazia a linha Barra do Ceará - Edson Queiroz, para ir assistir à aula na Faculdade de Administração. Cursava o 4º semestre e trabalhava. No meio do trajeto para a faculdade, a topique foi invadida por assaltantes. Dezoito pessoas estavam ali, entre passageiros, motorista e cobrador. Todos foram feitos reféns pelos criminosos. A Polícia cercou o veículo, que foi crivado de tiros.

Três suspeitos de realizar o assalto foram presos pela Polícia, dias depois. Entretanto, a investigação policial mostrou que o tiro que atingiu Antônio Neilton foi disparado pelo soldado Francisco das Chagas, de fora da topique.