Justiça arquiva processo contra líder de facção por morte de jovem com transtorno mental na Capital
O chefe da facção e mais dois homens foram indiciados pelo homicídio pela Polícia Civil, mas o Ministério Público e o Poder Judiciário não viram provas para continuar a ação penal contra o trio
Um processo contra três suspeitos de participarem do assassinato de uma jovem com transtorno mental, em Fortaleza, em 2020, foi arquivado pela Justiça Estadual. Entre eles, está um homem condenado pela acusação de liderar uma facção criminosa de origem carioca, no bairro Granja Portugal, que foi apontando como o mandante do homicídio.
Conforme a decisão de arquivamento, proferida pela 4ª Vara do Júri de Fortaleza na última segunda-feira (22), não há provas para continuar o processo por homicídio contra Miqueias Nascimento dos Santos, Antônio Weverson Vitor do Nascimento e Antônio Victor Hugo Lopes de Lima, indiciados pela Polícia Civil do Ceará (PC-CE) pelo assassinato de Jamile Carlos de Oliveira, de 18 anos à época.
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A juíza Fabiana Silva Félix da Rocha determinou o encaminhamento de cópia dos autos para as Varas da Infância e Juventude de Fortaleza, que apura a responsabilidade de um adolescente à época do crime. O jovem confessou participação no crime e negou o envolvimento dos outros suspeitos.
A decisão judicial acatou pedidos do Ministério Público do Ceará (MPCE) e da defesa de Miqueias dos Santos para arquivar o processo. "Até o presente momento, não foram coletadas informações significativas sobre a autoria. É baixa a probabilidade de coletar evidências suficientes sobre a autoria que autorizem o oferecimento de uma ação penal. Analisando detidamente os autos, contudo, entendo ser o caso de arquivamento da investigação, sem prejuízo de sua reabertura, caso surja prova nova", considerou o MPCE. As defesas dos suspeitos não foram localizadas para comentar a decisão.
Miqueias foi condenado pela Vara de Delitos de Organizações Criminosas a pena de 14 anos e 9 meses de reclusão, a ser cumprida em regime inicial fechado, pelo crime de integrar organização criminosa, em março de 2022. Ele foi acusado pelo MPCE de liderar uma facção carioca no bairro Granja Portugal, em Fortaleza. A defesa do réu recorreu da condenação ao Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE).
Antônio Weverson e Antônio Victor também foram apontados pela Polícia Civil como integrantes da facção carioca. O primeiro respondeu a um processo por crimes do Sistema Nacional de Armas, mas entrou em acordo com o MPCE para a ação penal não ter continuidade. Já o segundo foi condenado pela Justiça Estadual a 7 anos e 8 meses de reclusão, por um roubo.
Como aconteceu o homicídio
Jamile Carlos de Oliveira foi assassinada a tiros e pedradas e teve o corpo carbonizado, na Rua João XXIII, no bairro Bom Jardim, em Fortaleza, na noite de 24 de julho de 2020. A vítima tinha apenas 18 anos.
O Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), da Polícia Civil, apurou que a vítima tinha deficiência mental, morava em uma região dominada por uma facção paulista e pode ter entrado desavisada em uma área comandada pela facção carioca. O objetivo da jovem era encontrar um homem que conheceu nas redes sociais.
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