Irmãos PMs são acusados de homicídios e tráfico de drogas e de armas no Ceará; um deles foi solto
O pai dos militares também é denunciado por alguns delitos. Grupo criminoso também é suspeito de extorsões, no Sertão Central do Ceará
Dois irmãos, policiais militares, são acusados de cometer diversos crimes no Sertão Central do Ceará há mais de uma década, como homicídios, tráfico de drogas e tráfico de armas. O pai deles também é denunciado por alguns delitos. Um dos PMs foi solto pela Justiça Estadual.
A decisão de soltar o sargento PM Everaldo Moreira Florêncio, de 52 anos, foi proferida pela 1ª Vara Criminal da Comarca de Quixadá, no último dia 24 de fevereiro, em um pedido de liberdade feito pela defesa do militar, em um processo que ele responde por homicídio junto do irmão, o também sargento PM Edwardes Moreira Florêncio, 50; o pai, Edivardo Florêncio de Almeida, 77; e outro homem, identificado como James de Oliveira Bandeira, o 'Coquinho', 33.
De acordo com uma fonte da Inteligência da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Ceará (SSPDS), os irmãos PMs lideram uma quadrilha que comete extorsões e homicídios e vende armas de fogo para traficantes, em municípios como Quixadá, Banabuiú, Ibicuitinga e Morada Nova. Enquanto o pai é utilizado como "laranja" no esquema criminoso, cedendo o nome para os filhos cometerem delitos. 'Coquinho' seria um matador do grupo criminoso.
Conforme documentos obtidos pelo Diário do Nordeste, o juiz Welithon Alves de Mesquita considerou que Everaldo Florêncio já estava há mais de 90 dias preso e definiu como "suficiente a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão", apesar de ponderar sobre "a periculosidade e reprovabilidade de suas ações".
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As medidas cautelares aplicadas pelo magistrado foram: não voltar a delinquir; proibição de se ausentar da Comarca em que reside (Fortaleza); recolhimento domiciliar noturno; proibição de acesso a lugares relacionados ao homicídio; proibição de manter contato com pessoas relacionadas ao crime; e monitoração com tornozeleira eletrônica, por um ano.
O Ministério Público do Ceará (MPCE), através do promotor de Justiça Maurício Schibuola de Carvalho, respondendo pela 1ª Promotoria de Justiça de Quixadá, já havia se manifestado a favor do pedido de liberdade, por entender que "não subsistem mais as razões que ensejaram a medida extrema (prisão preventiva), razão pela qual a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão se demonstram suficientes".
Antes da decisão de soltura em Primeira Instância, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) havia negado um pedido de habeas corpus impetrado pela defesa do sargento Everaldo, em novembro de 2022.
Everaldo Florêncio estava no Presídio Militar desde setembro do ano passado. O pai dele também já havia sido solto. A defesa do irmão, Edwardes Florêncio, pediu a extensão do benefício, para o cliente também ser solto, mas a Justiça Estadual ainda não avaliou o requerimento.
[Atualização - 10/03/2023, às 14h31] Após a publicação da matéria, o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) e o Ministério Público do Ceará enviaram respostas sobre a decisão judicial.
O TJCE afirmou que "não comenta decisões judiciais, uma vez que, pela sua própria natureza jurídica, são embasadas e fundamentadas nas respectivas legislações que regem cada matéria. Portanto, cabe ao Poder Judiciário, a devida aplicação da lei".
Enquanto o MPCE pontuou que "o caso está em segredo de justiça. Em função dessa condicionante, o MPCE não pode se pronunciar sobre o processo".
Também procurada, a Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública e Sistema Penitenciário do Ceará (CGD) respondeu que "processos administrativos disciplinares instaurados em desfavor dos policiais militares estão em fase de instrução processual". A defesa dos acusados não foi localizada.
Briga de famílias teria motivado homicídio
Everaldo, Edwardes e Edivardo Florêncio, além de James Bandeira, são réus pelo assassinato de Raimundo Nonato Ferreira Paulino, no Município de Banabuiú, na manhã de 16 de julho de 2018.
Segundo a denúncia do MPCE, James foi o executor do crime, que teve a autoria intelectual dos dois irmãos policiais militares e do pai dos mesmos. "Conforme fartamente exposto em oportunidade de oferecimento de denúncia, existe uma rixa antiga no seio das famílias Nobre x Florêncio, a qual se prolonga ao longo dos anos, desde 1999", descreveu o documento.
O sargento Everaldo Florêncio teria sofrido uma tentativa de homicídio em julho de 2010, a qual ele teria atribuído a autoria a Raimundo Nonato. Em setembro de 2012, foi a vez de Nonato sofrer uma tentativa de homicídio e a atribuir à família Florêncio.
A defesa de Edivardo afirmou, no processo criminal, que "inadmite tal acusação, visto que, avulta de peça de denúncia presunções e graves fatos arrimados em probabilidades, o que não deveria ter agasalho no mundo jurídico".
Já a defesa de Edwardes pontuou que "a denúncia deve conter a qualificação do acusado, a exposição do fato criminoso com todas as suas circunstâncias, o enquadramento legal do crime e classificação". "Todavia, a denúncia deixa de preencher os pressupostos do referido artigo quando deixa de expor indícios ou prova face ao acusado, baseando apenas em presunções, ou de supostas interceptações telefônicas na qual seu conteúdo não foi acostado nos autos", concluiu.
Enquanto a defesa de Everaldo reforça que a denúncia "não contém os indícios necessário se muito menos as provas cabais que possam levar o réu a responder aos termos da presente ação, haja vista que numa rápida análise dos autos, simplesmente se depreende que o mesmo não teve qualquer participação no evento criminoso a ele imputado".
Policiais militares e pai respondem por outros crimes
O pai e os dois filhos da Família Florêncio respondem por diversos crimes na Justiça do Ceará. Além do assassinato de Raimundo Nonato Ferreira Paulino, Edivardo Florêncio de Almeida e o filho Everaldo Moreira Florêncio são acusados pela morte de outro homem, em outubro de 2018, também em Banabuiú.
Os familiares ainda são suspeitos de terem ligação com um duplo homicídio e uma tentativa de homicídio, no mesmo Município, conforme investigações do Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), da Polícia Civil do Ceará (PC-CE).
Everaldo Moreira Florêncio também responde a processos por corrupção passiva, pela acusação de receber R$ 500 para não realizar a prisão; tráfico de drogas e Crimes do Sistema Nacional de Armas, ao ser preso em flagrante com três armas de fogo e pequenas quantidades de maconha, cocaína e crack. E ainda é investigado pelos crimes militares de peculato, desobediência e recusa ou omissão de dados cadastrais, registros, documentos e informações.
Já Edwardes Moreira Florêncio responde pela tentativa de homicídio de Raimundo Nonato Ferreira Paulino, ocorrida em setembro de 2012, em um processo que também tem como réus o sobrinho dele, Enivaldo Moreira Florência (filho de Everaldo) e 'Coquinho'. E ainda é acusado por Crimes do Sistema Nacional de Armas, por ser preso na posse de 6 armas de fogo (inclusive um fuzil) e mais de 300 munições.
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