Dono de sucata que ordenou morte em Fortaleza tem pedido de cela especial por diploma negado
O empresário, que solicitou cela especial em prisão por ter nível superior, foi apontado como mandante da morte de uma pessoa que estaria dando 'calotes' em lojas de sucata
Francisco Charles de Abreu Pessoa, o dono de sucata apontado como mandante de uma ação criminosa que terminou como um duplo homicídio em Fortaleza no ano de 2022, teve o pedido de transferência para uma cela especial negado no último dia 17 de janeiro. A decisão foi publicada no Diário da Justiça do dia 8 de fevereiro. A defesa solicitou a ida dele para uma ala de pessoas com diploma de nível superior, mas o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) pediu o indeferimento.
Para negar o pedido de cela especial, a 5ª Vara do Júri se baseou em um entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) que declarou em março de 2023 que esse tipo de solicitação, presente do artigo 295, inciso VII do Código de Processo Penal (CPP), é inconstitucional.
Segundo o entendimento da Corte, há prejuízo ao princípio da isonomia e "não há justificativa razoável, com fundamento na Constituição Federal, para a distinção de tratamento com base no grau de instrução acadêmica".
O homem está preso desde o dia 27 de setembro de 2023, após ser denunciado pelo MPCE pela morte de Charles Machado Fernandes.
Vítima morreu por acusações de 'calotes'
Charles de Abreu foi apontado como autor intelectual de homicídio em setembro de 2023, após investigação da Polícia Civil e denúncia do MPCE. A morte ocorreu no bairro Montese, em 13 de outubro de 2022. A vítima teria sido morta supostamente por "dar calotes" em donos de sucatas.
Na ação, outra pessoa que não era alvo dos criminosos acabou morta. O motorista de aplicativo Max Bley Loureira Alves trabalhava levando turistas para o Aeroporto de Fortaleza quando foi atingido pelos disparos.
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O MPCE também denunciou Pedro Batista Lima, o "Tio Pedro", acusado de fazer a intermediação entre o mandante e os executores, Handrie Fernandes, um policial militar, e Ítalo Jardel Farias Oliveira. Todos estão presos.
A dupla foi ao local do crime para matar Charles e também quem estivesse com ele em seu veículo. O passageiro do carro chegou a ser baleado, mas foi socorrido e sobreviveu. A decisão de atirar contra o motorista de app, segundo a denúncia do MP "foi tomada pelos executores, no momento culminante da ação".
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