De chicotadas a asfixia com saco plástico na cabeça: onde estão os policiais acusados por tortura
A reportagem do Diário do Nordeste acompanha casos de repercussão envolvendo agentes na condição de investigados
"Escutou uma batida na porta. Quando se levantou e saiu do quarto chegando à sala, os policiais entraram e começaram a revistar a casa". No dia 6 de junho de 2018, Alexandre (nome fictício), era surpreendido por uma abordagem de policiais militares. Da invasão a domicílio até que ele começasse a vomitar sangue, asfixiado com um saco plástico na cabeça, foram poucos minutos.
Alexandre passava a integrar a lista das vítimas de tortura e abuso de autoridade por parte dos policiais no Ceará. O Estado, conforme levantamento do jornal O Globo, lidera em número de agentes réus por este tipo de crime. Nos últimos cinco anos, pelo menos 37 policiais passaram a ser alvos de ações judiciais.
O Diário do Nordeste levantou casos de repercussão envolvendo vítimas de tortura sobreviventes das "ações excessivas da Polícia". Maior parte dos policiais acusados seguem na Corporação, realocados para atuar em funções administrativas, segundo a própria Polícia Militar e a Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública (CGD).
O Ministério Público do Ceará (MPCE) é responsável por acompanhar de perto as ocorrências, via Núcleo de Investigação Criminal, o Nuinc. Conforme a promotora de Justiça Ana Alzira Nogueira Bossard, "é forçoso reconhecer, ainda que de modo desgostoso, que é perceptível e assustadora a quantidade de condutas criminosas que chegam ao conhecimento desse órgão ministerial envolvendo integrantes das forças de segurança, sejam policiais militares, civis ou penais".
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Mortes e corpos desaparecidos misteriosamente, como o do jovem Anderson Henrique, na Região Metropolitana de Fortaleza, dificultam a apuração das autoridades e são arquivados. Em outros casos, mesmo com provas testemunhais e imagens que comprovam as falas das vítimas, os policiais denunciados permanecem em liberdade, autorizados a exercerem suas funções.
CASTIGO PESSOAL
Conforme documentos obtidos pela reportagem, em junho de 2018, policiais militares lotados no 17º Batalhão abordaram dois homens e prenderam a dupla em flagrante, encaminhando-a ao 10º Distrito Policial, por tráfico de drogas. Na mesma data, de acordo com denúncia do Nuinc junto à Vara de Auditoria Militar, os dois homens mencionados tiveram suas casas arrombadas e teriam sido torturados pelos policiais militares, "condutas estas que foram gravadas por câmeras de vigilância, sendo os policiais militares denunciados por tortura comissiva, omissão perante tortura e lesão corporal".
De acordo com a denúncia do Ministério Público, a delegada que recebeu a ocorrência não apurou como deveria o delito de tortura que "se mostrava evidente naquela ocasião" quando os presos foram apresentados. no plantão. Mesmo assim, o processo administrativo disciplinar contra ela foi finalizado e a mulher inocentada.
Quase um ano depois, as vítimas prestaram depoimentos detalhando o episódio de tortura: "Foram socos, pontapés e chutes, causando-lhe intenso sofrimento físico e mental, visando obter informação sobre os locais onde eventualmente poderiam ocultar armas e substâncias entorpecentes, bem como pessoas ligadas a facções criminosas e posteriormente como forma de aplicação de castigo pessoal".
VEJA TRECHOS
Minuto 04:20, iniciou o relato do fato assegurando que estava em casa por volta de 21h, já estando dormindo, quando escutou uma batida na porta, e que quando se levantou que saiu do quarto chegando à sala, os policiais entraram e começaram a revistar a casa, pois estavam procurando traficantes da área.
No minuto 04:43 disse que os policiais perguntaram se podia e ele disse que sim, então começaram a revistar a casa, em seguida, algemaram c o levaram ao banheiro e começaram a bater nele. (minuto 04:46)
Minuto 04:56, quando questionado sobre a forma como os policiais entraram em sua residência, respondeu que eles tacaram um pé de cabra na porta e arrombaram. Afirma que começaram a bater perguntando por gente que moravam lá, disse que falou: "senhor, não conheço ninguém aqui, porque só estou aqui apenas 1 mês passou pelo saco d'água três vezes e começou a vomitar sangue"
Vizinhos também chegaram a testemunhar dizendo terem visto diversos objetos da casa quebrados, após a saída dos policiais, inclusive uma rede rasgada e suja de sangue
Foram denunciados por tortura os policiais militares Enoque Candido Pessoa Júnior, Jefferson Rocha Holanda Sales, Dioclecio Petronilio Da Silva Neto, Felipe Eufrásio Machado, Leanderson Klebio Dos Santos, Levi Joaquim Matos Filho, Lucas Moreira Dias, Paulo Alexandre Rodrigues, Rodrigo Nogueira Chaves e Yuri Tavares Farias Veras.
No mesmo caso, o 2º Tenente da Policia Militar do Estado do Ceará José Almir Roseno Ferreira foi acusado por omissão perante a tortura. O processo segue em andamento na esfera criminal, com a última movimentação sendo ratificação do recebimento da denúncia. As defesas não foram localizadas.
AGRESSÕES FILMADAS
Já no início deste ano, três policiais militares viraram réus na Justiça Estadual por agredirem uma mulher e três homens com chicotadas, socos e chutes, no bairro Lagamar, em Fortaleza. A sessão de tortura foi filmada em fevereiro de 2019 e ganhou repercussão nas redes sociais.
A Vara da Auditoria Militar do Ceará recebeu a denúncia pelo crime de tortura na íntegra, formulada pelo Nuinc contra os soldados da Polícia Militar do Ceará (PMCE) Israel Aziz Marques Branco, Francisco Sarmento Rocha Júnior e Thiago de Araújo Ferreira.
Israel Aziz e Francisco Rocha foram denunciados pelo crime de tortura na sua forma comissiva, praticada contra quatro vítimas; e Thiago Ferreira, pela prática delitiva de tortura na sua forma omissiva. A ação segue tramitando.
A defesa do trio acusado, representada pelo advogado criminalista Kaio Castro diz que já apresentou resposta à acusação "inclusive anexando provas nas quais aguardamos a devida valoração judicial e ainda a desconstrução da denúncia ainda antes da instrução criminal".
AVÓ DA VÍTIMA FOI TRANCADA EM UM QUARTO
Os relatos das vítimas indicam que nas abordagens com suposto uso de abuso de autoridade, outros membros da família dos alvos também acabam sofrendo retaliações. Foi o caso de uma ocorrência no bairro Dionísio Torres, em 2017, que segue sem desfecho judicial.
O PM Donaldson Bezerra dos Santos foi acusado de abordar uma vítima após receber informações que ele guardava armas de fogo na residência. Em ato contínuo, outras viaturas da Polícia cercaram a casa do suspeito, mas não encontraram nada de ilícito.
Conforme documentos que a reportagem teve acesso, mesmo Donaldson sabendo que nada foi encontrado, optou por invadir a residência. "Então, o acusado, acompanhado de outros militares, molhou um lençol, começou a sufocar a vítima e agredi-la com tapas, chutes, choques, causando-lhe desmaios. A avó da vítima, que se encontrava na residência, foi trancada dentro de um quarto", segundo a denúncia.
O processo está em andamento, com denúncia recebida pelo Poder Judiciário. A reportagem não localizou a defesa do acusado.
Na esfera administrativa, Donaldson foi punido com sanção máxima: a demissão. A decisão foi publicada em agosto de 2021, no Diário Oficial do Estado (DOE).
[ATUALIZAÇÃO 2 de julho 13h23]
Após publicação da reportagem, a defesa de Donaldson, também representada pelo advogado Kaio Castro, emitiu nota: "Esclarecemos que as acusações que lhe foram imputadas seguem em análise pela administração pública e pelo Poder Judiciário, portanto, inexistindo decisão definitiva acerca do caso, assegurando ainda a inexistência de provas que possam levar a condenação do referido oficial. A defesa destaca também que aludido policial possui inúmeras referências elogiosas em sua ficha funcional, todas oriundas de seus superiores hierárquicos e do próprio Estado, além de figurar em um rol significativo de prisões que jamais tiveram suas atuações questionadas, o que assegura seu profissionalismo e sua lisura no combate à criminalidade de forma integra".
OUTROS CASOS
A reportagem elencou outros casos sobre torturas envolvendo PMs na condição de suspeitos. Todos eles foram afastados do policiamento ostensivo e são investigados em processo disciplinar para devida apuração na seara administrativa, conforme a CGD.
Os demais policiais investigados, em diferentes situações são: Francisco Cláudio Moura Santos Nogueira, Jean Claude Rosa dos Santos, Carlos Henrique dos Santos Uchoa e José Alexandre Sousa da Costa. No caso do tenente Francisco Cláudio, o MP ainda não ofereceu denúncia, disse a PM.
Já Jean Claude, Carlos Henrique e José Alexandre foram acusados devido a uma ocorrência de 2018. A sessão de tortura aconteceu durante operação de combate ao tráfico de drogas e foi filmada por populares. Um adolescente chegou a ser constrangido com emprego de violência e grave ameaça.
A CGD demitiu o cabo Jean Claude Rosa dos Santos, em fevereiro deste ano. Os outros dois militares, o 2º sargento José Alexandre Sousa da Costa e o cabo Carlos Henrique dos Santos Uchôa receberam sanção de permanência disciplinar "por participaram passivamente das agressões, porque ficaram inertes diante do ato".
Um quarto policial denunciado pelo crime, tenente Leonardo Jader Gonçalves Lírio, morreu durante a investigação e o processo contra ele foi julgado por extinção de punibilidade. Em relação aos outros envolvidos, a ação segue em andamento.
APURAÇÃO DAS AUTORIDADES
Por nota, a PMCE disse que não compactua com condutas ilícitas, "por isso, faz cumprir rigorosamente as normas legais, sem deixar de respeitar, naturalmente, os princípios da inocência, contraditório e ampla defesa". A Corporação afirma que os militares participam de disciplinas e formações para atendimentos humanizados e intervenções técnicas, "propiciando a formação de profissionais preocupados com as questões sociais e a resolução de conflitos".
O Ministério Público do Ceará (MPCE) também se posicionou por nota afirmando que o Nuinc foi pensado para estar "atento à necessidade de melhor acompanhar e presidir investigações criminais de conteúdo sensível".
"Inobstante a quantidade significativa de notícias que chegam ao conhecimento deste Nuinc, é preciso reconhecer, e desde logo deixar claro, que tais episódios não refletem um comportamento institucional, ou mesmo generalizado, por parte dos integrantes das forças de segurança, sendo possível afirmar, com convicção, que a maioria dos profissionais envolvidos na área de segurança pública cumprem, com rigor e zelo, as funções públicas que lhes foram desempenhadas, circunstância que pode ser observada à vista da evidente cooperação que existe entre Ministério Público, Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social, Secretaria de Administração Penitenciária e Polícia Militar", disse o Núcleo.
A promotora Ana Bossard destaca ainda que "as notícias de crime veiculadas com esse objeto que chegam ao conhecimento deste Nuinc recebem, de imediato, atenção diferenciada, tudo com o escopo de que os fatos possam ser devidamente amadurecidos e levados à apreciação do Poder Judiciário" e que "também é preciso reconhecer a preocupação do Ministério Público do Estado do Ceará com as vítimas de casos envolvendo violência policial, razão pela qual este Nuinc atua,
em cooperação de forças, com outro órgão ministerial, qual seja, o Núcleo de Atendimento às Vítimas de Violência - NUAVV, cujo acolhimento às vítimas, de modo humanizado, tem se mostrado reconfortante e proveitoso".
[ATUALIZAÇÃO 14h53]
Na tarde desta sexta-feira, após publicação da reportagem, o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) informou que "de acordo com a Vara da Auditoria Militar, não há, atualmente, policial militar, entre os que foram questionados, com medidas de afastamento ou preso. No decorrer da tramitação de um dos processos, houve prisão dos acusados, além de aplicação de medidas cautelares de afastamento ostensivo pelo prazo de 180 dias".
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