Ceará tem 1.665 casos de Covid-19 nos sistemas prisional e socioeducativo

O Ceará já contabilizou 1.665 casos confirmados de Covid-19 - a doença provocada pelo novo coronavírus - nos sistemas prisional e socioeducativo do Estado até o dia 31 de agosto deste ano. As informações constam no boletim semanal divulgado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nesta quarta-feira (2). 

Conforme os dados colhidos pelo Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) e repassados ao CNJ, são 833 casos da infecção em internos do sistema penitenciário e 557 registros de servidores da área contaminados pelo vírus. Até o fim de agosto, houve quatro mortes pela doença - todas de detentos. Ao mesmo tempo, o CNJ aponta que foram realizados 7.210 testes, incluindo os rápidos e os molecurares (RT-PCR).

Já no sistema socioeducativo, 62 adolescentes privados de liberdade testaram positivo para a Covid-19, além de 213 servidores da área, dos quais um veio a óbito. Nos centros, segundo o boletim, foram realizados 191 testes em socioeducandos e 652 em trabalhadores até o fim de agosto.

A fim de monitorar as atividades dos governos com relação à população carcerária e socioeducativa, o CNJ montou Grupos de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Medidas Socioeducativas (GMFs) em cada estado. A cada quinze dias, os colegiados atualizam dados e informações sobre os serviços prestados nas unidades de restrição de liberdade.

Monitoramento 

No Sistema Penintenciário do Ceará, conforme o monitoramento, há estoque suficiente de Equipamentos de Proteção Individua (EPIs), inclusive com produção de máscaras realizada pelos próprios internos. Além disso, são fornecidas quatro alimentações diárias, as quais são criticadas pelos detentos por sentirem fome, uma vez que a última é servida às 17h. Segundo o CNJ, "não há uniformidade no fornecimento de alimentações entre todas as unidades".

Além disso, o monitoramento aponta que o fornecimento de água aumentou "de uma para três vezes ao dia", embora não haja uniformidade nas unidades. Por outro lado, kits de higiene estão sendo entregues, e a higienização de produtos e equipamentos segue de forma regular. A Secretaria da Administração Penitenciária (SAP) também garante medicamento suficiente para atendimento básico a internos.

A Secretaria de Administração Penintenciária (SAP) informou, no último dia 20 de agosto, em nota, que "as medidas de prevenção e combate ao novo Coronavírus seguem conforme o plano apresentado no início da pandemia". Segundo a Pasta, "o rigor e empenho de todos no seguimento do plano permite que o sistema prisional do Ceará seja uma referência nacional no trabalho de combate e redução de danos da COVID-19".

Sistema socioeducativo

Na área socioeducativa, o monitoramento aponta que há estoque suficiente de EPIs e ainda aguarda-se a chegada de mais equipamentos. Segundo o documento, as cinco refeições diárias são feitas "respeitando rígidas regras sanitárias e boas práticas de manipulação de alimentos dentro das dependências do Centro". 

O fornecimento de água para banho também aumentou de três vezes ao dia para cinco, com fornecimento de água para beber de forma ininterrupta. Segundo o CNJ, "cada socioeducando possui recipiente próprio, de uso individual, para consumir água tratada e potável". Kits de higiene bucal, pessoal e íntima também foram entregues.