Ceará tem 14.595 mandados de prisão em aberto e lidera no Nordeste com maior número de procurados

A Polícia Civil afirma que em 2020 foram cumpridos 4.538 mandados de prisão preventiva, temporária, de sentença condenatória e de prisão civil (por falta de pagamento de pensão alimentícia)

Escrito por Emanoela Campelo de Melo, emanoela.campelo@svm.com.br

Segurança
decap fachada
Legenda: Em Fortaleza, os presos por meio de mandado são encaminhados até a sede da Delegacia de Capturas (Decap), no Centro da Cidade
Foto: Kid Júnior

Cometer um crime e nunca ser preso. Ou até mesmo ser preso, solto por aplicação de medida cautelar, e nunca mais reencontrado pelas autoridades. O Ceará é líder na região Nordeste como Estado com mais criminosos procurados. Conforme dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), quase 14.600 mil mandados de prisão estão em aberto, 731 pessoas na condição de foragidos e 13.864 procurados.

No número de mandados, o Ceará fica atrás apenas de Pernambuco, com 14.636. O levantamento feito pela reportagem do Diário do Nordeste a partir das estatísticas do CNJ revela a impunidade que assombra vítimas e interfere diretamente para quem delinquiu uma vez, reincida.

A Polícia Civil do Ceará contabilizou que em janeiro e fevereiro deste ano de 2021 foram cumpridos 963 mandados de prisão. O número é 19,4% maior quando comparado a igual período de 2020, quando foram cumpridos 806. "Em todo o ano passado foram cumpridos 4.538 mandados de prisão preventiva, temporária, de sentença condenatória, além de mandados de prisão civil (por falta de pagamento de pensão alimentícia).

4.538
mandados de prisão preventiva cumpridos no Ceará no ano de 2020

A PCCE esclarece que diariamente são realizadas diligências para cumprimento de mandados de prisão, além de serem deflagradas operações específicas para maior celeridade nas capturas dos foragidos da Justiça", disseram por nota.

Débito com a Justiça

É comum ver no cotidiano da Segurança Pública prisões de criminosos que conseguiram driblar o poder público durante anos. Porém, 'a conta' não chega para todos. Milhares de transgressores com ficha criminal extensa seguem com paradeiro desconhecido pelas autoridades.

A promotora de Justiça e coordenadora auxiliar do Centro de Apoio Operacional Criminal (Caocrim) do Ministério Público do Ceará (MPCE), Juliana Mota, destaca que em relação aos mandados de prisão colocados no CNJ, "nem sempre os números refletem a realidade". Isso porque, segundo ela, se uma pessoa é multiprocessada, ela pode ter mais de uma prisão decretada, por mais de um juiz. Então, contra esse acusado especificamente, há mais de um mandado expedido.

"Há também situações que as prisões são revogadas e os mandados não são retirados do sistema. Há uma falha, que não é substancial, nos números que encontramos. Em relação aos procurados. São pessoas que têm algum débito com a Justiça, precisam prestar depoimento ou são, por exemplo, condenados cumprindo regime em aberto e que depois não são encontrados. Os foragidos são, tecnicamente, as pessoas com endereço desconhecido pela Justiça. Se nós pensarmos vamos perceber que há conexões entre esses dados, porque são conceitos diferentes", especificou a promotora.

Já o pesquisador do Laboratório de Estudos da Violência (LEV) da Universidade Federal do Ceará (UFC), Luiz Fábio Paiva, considera que há uma contradição no Brasil. Para Luiz Fábio, os problemas se iniciam ainda nas primeiras ações realizadas pela Polícia Militar, perpassando pelos inquéritos e chegando ao Judiciário, onde recomeçam as dificuldades.

 "Temos uma série de serviços policiais que já se encontram sobrecarregados de múltiplas demandas e intensamente atuando sobretudo, com violência. Aí temos ao mesmo tempo uma situação de impunidade recorrente, porque toda a ritualística da Justiça que precisa ser cumprida para a responsabilização de quem comete crime, não são cumpridas devido às inúmeras dificuldades, desde inquérito até que as pessoas sejam encontradas. É um aparato de controle extremamente confuso e desarticulado"

Impunidade

Juliana destaca que os números elevados refletem em sensação de impunidade e em um possível estímulo à continuidade delitiva. "Não é só um número, é uma sensação coletiva de impunidade. O Sistema de Segurança é falho, o Sistema de Justiça é colocado no papel de um jeito, e executado de outro. Essa distância entre o que é posto e o que é executado dificulta muito a obtenção de números favoráveis. Além da existência dos mandados em aberto, temos a dificuldade de elucidação dos crimes. Encontramos diversos percalços no fazer Justiça. A execução de mandados é uma delas", disse.

Para a coordenadora auxiliar do Caocrim, os dados indicam não só que é preciso enfrentar um problema histórico, e sim também uma questão sistemática de fragilidade de alguns órgãos. A promotora acrescenta que é devido a uma série de situações a permanência dos números elevados.

"Temos sistema prisional abarrotado de presos, um sistema de Justiça abarrotado de processos e um sistema policial que tem uma burocracia grande para obtenção dos elementos de informação. A gente tem uma constituição processual absolutamente favorável a determinados aspectos de impunidade. Precisamos rever algumas diretrizes, rever alguns procedimentos para possibilitar realmente que a Justiça seja realizada e efetivada", afirmou.

 

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