25 PMs foram expulsos da Corporação pela CGD por participação em motim; 118 foram absolvidos
212 militares continuam a responder a processos administrativos disciplinares na Controladoria
O motim de militares ocorrido em fevereiro de 2020, no Ceará, resultou na expulsão de 25 policiais, pela Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública e Sistema Penitenciário (CGD), após três anos e dois meses. Em contrapartida, 118 agentes foram absolvidos e tiveram os processos administrativos arquivados.
Os dados são da própria CGD, que detalha que outros 21 servidores foram punidos com a sanção de permanência (que é o recolhimento em um quartel por um tempo determinado).
Além disso, 212 policiais identificados por participação no motim continuam respondendo a processos administrativos disciplinares, estando estes em fase de instrução processual. Ressalta-se, ainda, que a CGD observa todo o trâmite do ordenamento jurídico."
As últimas expulsões por participção no motim, de quatro PMs, foram publicadas pela Controladoria no Diário Oficial do Estado (DOE) da última terça-feira (25). Perderam a farda o cabo da Polícia Militar do Ceará (PMCE) Francisco de Assis Feitosa Filho e os soldados Francier Sampaio de Freitas, Janderson Feitosa Tabosa e José Carlos Soares de Moraes Júnior. Mas as decisões cabem recurso.
A CGD classificou os atos do cabo Francisco de Assis como "desonrosos e ofensivos ao decoro profissional". "A saber, ter aderido de forma voluntária à paralisação das atividades, decorrente do movimento grevista ocorrido no período de 18/02/2020 à 01/03/2020, assumindo a referida adesão no dia 25 de fevereiro de 2020, quando encaminhou mensagem [...] expressando que aderiu voluntariamente ao movimento grevista", descreveu o Órgão, em portaria.
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O militar ainda foi reconhecido em um vídeo gravado durante a paralisação da categoria. Ao ser interrogado na Controladoria, o PM negou ter participado do motim e alegou que trabalhou dois dias desse período, enquanto nos outros estava de atestado médico.
Em outra portaria, a CGD justificou que os três soldados afrontaram as recomendações do Comando-Geral da PMCE e da Promotoria da Justiça Militar do Estado do Ceará, ao serem presos em flagrante por uma composição da Polícia Militar, nas proximidades do 18º Batalhão de Polícia Militar (18º BPM), no dia 18 de fevereiro de 2020, "estando inclusive o SD PM Francier e o SD PM Moraes, portando armas, quando tentavam consumar o arrebatamento da viatura PM de prefixo 5162".
A defesa dos policiais militares, no processo administrativo, "asseverou que nos autos do processo não existiria nenhuma prova concreta de que os aconselhados tenham participado, apoiado ou incentivado o movimento em questão", traz o documento.
Na mesma edição do DOE, a Controladoria Geral de Disciplina publicou a absolvição de 16 policiais militares suspeitos de participar do motim. Foram inocentados um subtenente, quatro sargentos, três cabos e oito soldados da Polícia Militar do Ceará.
A reportagem também procurou o Ministério Público do Ceará (MPCE) e o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) para ter informações sobre os processos criminais contra os militares acusados de integrar o motim, mas não obteve resposta até a publicação desta matéria.
Estado teve alta de homicídios no motim
O motim durou 13 dias, entre 18 de fevereiro e 1º de março de 2020. Os policiais militares reclamavam da proposta de reestruturação salarial que começou a tramitar na Assembleia Legislativa do Ceará e começaram a se amotinar em batalhões da Capital e do Interior.
Dezenas de viaturas tiveram os pneus furados, para não serem utilizadas. No auge do movimento, o ex-governador do Ceará e senador Cid Gomes tentou furar um bloqueio feito pelos PMs em Sobral, com uma retroescavadeira, e foi alvejado com dois tiros, em 19 de fevereiro.
O Estado registrou alta de homicídios. Durante os 13 dias, foram 321 crimes de morte, o que significa uma média diária superior a 24. Em igual período de 2019, foram 60 homicídios no Ceará, uma média diária superior a 4 crimes. O aumento de um ano para o outro, em casos de mortes violentas, foi de 435%.
A insegurança acarretada pelo motim dos militares levou alguns municípios do Estado a cancelarem as festas de Carnaval. A Segurança Pública precisou ser reforçada pelas Forças Armadas e pela Força Nacional de Segurança. Pelo menos 47 PMs foram presos por participação nos atos.
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Por fim, os militares entraram em acordo com o Estado e encerraram o motim, após negociações que envolveram a Ordem dos Advogados do Brasil - Secção Ceará (OAB-CE), Defensoria Pública do Ceará e ministérios públicos Estadual do Ceará e Federal (MPF).
Entre os pontos da proposta aceita estão: acompanhamento desses órgãos nos processos administrativos; garantia de um processo devido e justo a todos; e suspensão da transferência de PMs por seis meses. Mas o principal pedido dos policiais amotinados não foi atendido pelo Governo do Estado: a anistia geral.
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