Quatro PMs são expulsos da Corporação pela CGD por participação no motim de 2020

A Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública e Sistema Penitenciário do Ceará (CGD) decidiu expulsar quatro policiais militares, acusados de participar do motim de fevereiro de 2020. Em contrapartida, 16 PMs suspeitos de integrarem o movimento foram absolvidos na seara administrativa.

As decisões da Controladoria foram publicadas em portarias no Diário Oficial do Estado (DOE) da última terça-feira (25), mas cabem recurso. Foram expulsos o cabo da Polícia Militar do Ceará (PMCE) Francisco de Assis Feitosa Filho e os soldados Francier Sampaio de Freitas, Janderson Feitosa Tabosa e José Carlos Soares de Moraes Júnior.

Em uma portaria, a CGD classificou os atos do cabo Francisco de Assis como "desonrosos e ofensivos ao decoro profissional". "A saber, ter aderido de forma voluntária à paralisação das atividades, decorrente do movimento grevista ocorrido no período de 18/02/2020 à 01/03/2020, assumindo a referida adesão no dia 25 de fevereiro de 2020, quando encaminhou mensagem [...] expressando que aderiu voluntariamente ao movimento grevista", descreveu o Órgão.

Conforme a publicação, o militar foi reconhecido em um vídeo gravado durante a paralisação da categoria, "quando se juntou aos militares amotinados no Quartel do 18º BPM (em Fortaleza), local de concentração, valendo-se de equipamento próprio das forças policiais, o que demonstra afronta à disciplina militar e, em assim tendo praticado atos de subversão da Ordem Política e Social e instigado outros policiais a atuarem com desobediência".

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Ao ser interrogado na Controladoria, o PM negou ter participado do motim e alegou que trabalhou dois dias desse período, enquanto nos outros estava de atestado médico. "Disse que em relação à postagem foi um momento de desabafo, de fraqueza e que no serviço policial deve estar bem fisicamente e mentalmente. Argumentou que já vinha há algum tempo trabalhando de forma forçada, achando que isso seria bom", publicou a CGD.

Em outra portaria, a CGD justificou que os três soldados afrontaram as recomendações do Comando-Geral da PMCE e da Promotoria da Justiça Militar do Estado do Ceará, ao serem presos em flagrante por uma composição da Polícia Militar, nas proximidades do 18º Batalhão de Polícia Militar (18º BPM), no dia 18 de fevereiro de 2020, "estando inclusive o SD PM Francier e o SD PM Moraes, portando armas, quando tentavam consumar o arrebatamento da viatura PM de prefixo 5162, pertencente ao policiamento ostensivo geral – POG, com o fito de viabilizarem a paralisação das atividades no âmbito da Segurança Pública do Estado do Ceará".

A defesa dos policiais militares, no processo administrativo, "asseverou que nos autos do processo não existiria nenhuma prova concreta de que os aconselhados tenham participado, apoiado ou incentivado o movimento em questão, não sendo portanto, prova de tal conduta o simples fato de terem sido presos nas proximidades da antiga sede do 18ºBPM, e da mochila de um deles (in casu, CB PM David) ter sido encontrada, no local", segundo a portaria.

16 policiais militares são absolvidos

A Controladoria Geral de Disciplina também publicou uma decisão de absolver 16 policiais militares, suspeitos de participar do motim de fevereiro de 2020. Foram inocentados, no processo administrativo, um subtenente, quatro sargentos, três cabos e oito soldados da Polícia Militar do Ceará.

A decisão da CGD teve "fundamento na inexistência de provas suficientes para a condenação, em relação às acusações constantes na portaria inicial, ressalvando a possibilidade de instauração de novo feito, caso surjam novos fatos ou evidências posteriormente à conclusão dos trabalhos deste procedimento".

Os policiais militares eram investigados por estarem na posse de viaturas policiais que "tiveram os pneus esvaziados ao chegarem à sede do 12ºBPM, contudo, supostamente, não havia razões que justificassem a ida das referidas viaturas à OPM, tais como ocorrência criada junto à CIOPS, ou mesmo determinação de superiores hierárquicos".

O motim durou 13 dias, entre 18 de fevereiro e 1º de março de 2020. Os policiais militares reclamavam da proposta de reestruturação salarial que começou a tramitar na Assembleia Legislativa do Ceará e começaram a se amotinar em batalhões da Capital e do Interior.

O Estado registrou alta de homicídios. Durante os 13 dias, foram 321 crimes de morte, o que significa uma média diária superior a 24. Em igual período de 2019, foram 60 homicídios no Ceará, uma média diária superior a 4 crimes. O aumento de um ano para o outro, em casos de mortes violentas, foi de 435%.