Prefeitura de Itapipoca interdita hospital com obra parada e abrirá ala para pacientes com Covid-19

Pronta desde 2014, a unidade de saúde orçada em mais de R$ 20 milhões nunca chegou a abrir as portas para a população

Legenda: Unidade está com obras paradas e Prefeitura assumirá a gestão prevendo abrir alas até 30 de maio
Foto: Foto: Maristela Gláucia

A Prefeitura de Itapipoca, no interior do Ceará (a 130 Km de Fortaleza), também enfrenta o desafio estrutural para dar conta da demanda de pacientes acometidos pelo novo coronavírus. Diante disso, declarou, na última sexta-feira (22), “estado de perigo público iminente na rede hospitalar” e decretou a “imediata intervenção, na forma restritiva, na modalidade requisição administrativa” do prédio e das instalações físicas do Hospital Regional da cidade. Portanto, agora, o Município vai gerir o equipamento para que a unidade possa receber pacientes com a Covid-19.

A cidade registrou 46 óbios por coronavírus e 692 casos confirmados, conforme a plataforma IntegraSus, atualizada na manhã deste domingo (24). A Secretaria Municipal de Saúde da cidade prevê que, até o dia 30 de maio, o hospital abra para atendimento do público da região norte do Ceará. Caberá à Pasta a gestão interventora durante o período de sua vigência, e as despesas decorrentes da execução do decreto “correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, que serão suplementadas, se insuficientes”. 

(tabela de casos)

O equipamento, cujas obras foram concluídas em 2014, até hoje não abriu as portas para população. Pertencente à Fundação Amadeu Filomeno, a estrutura do hospital foi construída com dinheiro do Fundo Nacional de Saúde, por meio de emendas parlamentares. O projeto foi lançado em 1992. Ao todo, segundo a própria fundação, a obra custou R$ 19,8 milhões de recursos federais, além de R$ 1,6 milhão oriundos do Governo do Ceará, que custeou obras de infraestrutura para o local.

Em agosto de 2019, a Fundação afirmou que estava em negociação com outra Organização não Governamental (ONG) para equipar, custear e administrar o equipamento, com o objetivo de começar a atender a população ainda naquele ano. 

Este ano, diante da crise provocada pela pandemia do novo coronavírus, uma parceria recente entre Prefeitura, Fundação e Governo do Estado havia sido firmada para abertura das portas com uma ala dedicada a pacientes da Covid-19. Nesta sexta, diante das burocracias envolvidas no processo, o município resolveu publicar o decreto de intervenção, o qual deixa explícito que o documento “impõe restrições e condições ao uso da propriedade, sem retirá-la de seu proprietário”.

Em nota, a Secretaria da Saúde do Estado informou que apoia com a aquisição dos equipamentos. "Isso ocorre de acordo com a necessidade do município e disponibilidade de estoque", destaca.

Histórico polêmico

Vale ressaltar que, ao longo dos anos, a Fundação Amadeu Filomeno, responsável pelo Hospital Regional, chegou a ser citada em duas CPIs (Comissões Parlamentares de Inquérito) no Congresso, por conta da obra. Uma delas teve relação com o escândalo conhecido como "Anões do Orçamento", descoberto em 1993. No esquema, políticos manipulavam emendas parlamentares para desviar dinheiro por meio de entidades sociais. A outra citação ocorreu na 'CPI das ONGs', na década passada.

Os ex-presidentes da Fundação Amadeu Filomeno, Aníbal Gomes e Francisco Flávio Silveira Gomes, chegaram a ser condenados, em 2002, pelo Tribunal de Contas da União por irregularidades, como emissão de notas frias, gastos sem prestação de contas e fraude no processos licitatório. Os dois pediram revisão da decisão e foram absolvidos pelo TCU, em 2004.