Dnocs doa 4.554 hectares para assentamento

“Nada mais justo do que os órgãos do governo cooperarem entre si para a execução das políticas públicas”

O Incra terá mais 4.554 hectares de terra para a reforma agrária. A doação será feita pelo Dnocs, em solenidade realizada hoje em sua sede, na Avenida Duque de Caxias, às 15 horas. O total é de áreas não operacionais do perímetro irrigado Curu-Paraipaba, no Município de Paraipaba — distante 115 km de Fortaleza — para assentamento de 200 famílias. A escritura pública de doação da área, correspondente a dois imóveis, será assinada pelo diretor-geral do Dnocs, Eudoro Santana, e o superintendente regional do Incra no Ceará, Eduardo Barbosa.

O ato resulta do termo de cooperação técnica assinado, em Fortaleza, em maio de 2003, pelos ministros da Integração Nacional, Ciro Gomes, e do Desenvolvimento Agrário, Miguel Rosseto. Conforme o documento, o Ministério da Integração Nacional, por intermédio do Dnocs, comprometeu-se a repassar até 100 mil hectares de áreas não operacionais dos seus 38 perímetros irrigados em todos os Estados do Semi-árido, para que o Ministério do Desenvolvimento Agrário, por meio do Incra, realize o assentamento de famílias participantes do programa de reforma agrária.

Eudoro Santana explicou que a doação de terras não operacionais do Dnocs para o Incra realizar o assentamento de famílias representa a concretização de um antigo projeto que concebeu quando ainda era deputado estadual.

Segundo ele, ao implantar os perímetros irrigados, o Dnocs desapropriou áreas de terra numa extensão bem maior do que as utilizadas. Como as terras estão disponíveis e pertencem à União, “nada mais justo do que os órgãos do governo cooperarem entre si para a execução das políticas públicas”, justificou Santana.

Pela Norma de Execução do Incra, publicada no Diário Oficial da União, no dia 3 de abril de 2001, que dispõe sobre a regulamentação para a fase de implantação de projeto de assentamento, a distribuição de terras será feita mediante seleção. As famílias selecionadas devem residir na área, na vizinhança ou no município, entre outros critérios. Cada família receberá crédito para instalação (apoio e material de construção).

A Norma de Execução determina a elaboração de um Plano de Desenvolvimento de Assentamento (PDA), execução de serviço de medição e demarcação topográfica, elaboração de projeto simplificado, definição e caracterização da infra-estrutura básica e das atividades a serem apoiadas com os créditos de produção do Pronaf-A. Além disso, define a supervisão e acompanhamento do projeto de assentamento pelo período de três anos.