Defensoria denuncia cobrança indevida em lista escolar da rede pública de Canindé

Entre os pedidos estão materiais de limpeza, como algodão e detergentes.

A Defensoria Pública do Estado do Ceará recomendou à Secretaria de Educação de Canindé a retirada de “itens indevidos” da lista de material escolar exigida para o ano letivo 2020 nas escolas municipais. Entre os pedidos estão materiais de uso coletivo (como folhas de papel e brinquedos) e não pedagógicos (como álcool, algodão, balões e detergente)

A recomendação foi expedida na última quinta-feira (16), após o órgão receber denúncias de um grupo de pais. 

“Alguns pais informaram que as escolas estavam fornecendo uma lista de materiais destinados à limpeza, higiene pessoal e de manutenção dos serviços prestados pela instituição para serem entregues no ato da matrícula ou no início das aulas”, destaca a defensora pública, Renata Helena.

“O medo deles [pais] era que não conseguissem matricular os filhos e a escola comunicasse ao Conselho Tutelar a ausência das crianças”, justifica a representante.

Legislação

A Lei Federal nº 12.886, de 2013, proíbe os estabelecimentos de ensino de exigirem dos responsáveis pelos alunos a entrega de 60 itens ou de cobrar por eles. Entre alguns dos materiais estão álcool, giz ou pincel de quadro, sacos plásticos, papel higiênico e material de limpeza. Todo este material deve ser adquirido pela própria instituição de ensino. 

A Prefeitura tem um prazo de dez dias, a contar da data do requerimento, para que o Município apresente informações a respeito das medidas adotadas. “Não se pode condicionar a entrada de estudantes carentes à compra de materiais escolares e aquisição de fardamento. Isso pode significar a negativa do direito à educação”, ressalta Helena.

Além de excluir os itens, as escolas terão que fornecer aos estudantes materiais de consumo básico. “Pedimos que o Município forneça fardamento e um kit básico de material escolar, incluindo caneta, lápis, borracha e caderno. Sabemos que os estudantes de escolas públicas não têm condições de arcar com os custos e é dever do poder público oferecer as condições mínimas para o ensino”, destaca a defensora. 

Prefeitura

Em nota, a Secretaria de Educação de Canindé informou que "repassou aos Coordenadores Pedagógicos que apresentassem aos pais a lista de material de forma a orientacional e meramente exemplificativa e somente materiais para uso individual do próprio aluno, conforme a Lei Federal nº 12.886/13".

"As recomendações ora solicitadas pela Defensoria Pública  já estão sendo tomadas, conforme prazo que nos foi recomendado".

Ainda conforme a Pasta, "em nenhum momento foi informado aos pais que os materiais seriam obrigatórios" e que "com o período eleitoral já aflorado neste Município pessoas de má índole desvirtuaram os acontecimentos fazendo palanque eleitoral". 

Lista de materiais que não podem ser exigidos na lista escolar, conforme Lei Federal:

1. Álcool
2. Água mineral
3. Agenda escolar específica da escola
4. Algodão
5. Balde de praia
6. Balões
7. Barbante
8. Bastão de cola quente
9. Bolas de sopro
10. Botões
11. Canetas para lousa
12. Carimbo
13. CDs, DVDs e outras mídias
14. Clipes
15. Cola para isopor
16. Copos descartáveis
17. Cotonetes
18. Elastex
19. Esponja para pratos
20. Estêncil a álcool e óleo
21. Fantoche
22. Fita/cartucho/tonner para impressora
23. Fitas adesivas
24. Fitas decorativas
25. Fitas dupla face
26. Fitilhos
27. Flanela
28. Feltro
29. Fita dupla face e fita durex em geral
30. Giz branco ou colorido
31. Garrafa para água
32. Gibi infantil
33. Jogos em geral
34. Lixa em geral
35. Grampeador
36. Grampos para grampeador
37. Guardanapos
38. Isopor
39. Lenços descartáveis
40. Livro de plástico para banho
41. Maquiagem
42. Marcador para retroprojetor
43. Material de escritório
44. Material de limpeza
45. Medicamentos
46. Palito de dente
47. Palito para churrasco
48. Papel higiênico
49. Pasta suspensa
50. Piloto para quadro branco
51. Pincéis para quadro
52. Pincel atômico
53. Plástico para classificador
54. Pratos descartáveis
55. Pregador de roupas
56. Produtos para construção civil (tinta, pincel, argamassa, cimento, por exemplo)
57. Papel em geral (no limite de uma resma por aluno)
58. Sacos de plástico
59. Talheres descartáveis
60. TNT

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