Conselho de Nutrição notifica centro universitário por estudante exercer profissão ilegalmente

O Conselho Regional de Nutricionistas 6ª Região (CRN-6) enviou, nessa quarta-feira (12), uma notificação extrajudicial a um Centro Universitário de Sobral, na Região Norte do Ceará, para que intervenha na conduta de um aluno que está exercendo ilegalmente a profissão. 

A instituição, o nome e o semestre do estudante foram preservados, mas o presidente do CRN-6, Samuel Paulino, ponderou que o graduando usa as redes sociais afirmando já ser nutricionista e ter competência legal para prescrever dietas e suplementos alimentares.

"Ele se denomina como 'nutri'. Na condição de estudante, ele não tem autorização legal para fazer isso. A gente tem a nossa Lei 8234/91, que dispõe sobre as habilidades exclusivas dos nutricionistas. Primeiro, ele precisa se formar e se registrar no Conselho para fazer esse tipo de intervenção", explica Samuel.

Além de usar as redes sociais para orientar sobre práticas dietéticas, o graduando capta pacientes e depois chega a publicar os resultados após o suposto acompanhamento nutricional.

"Às vezes, ele colocava o antes e depois, coisa que até mesmo como nutricionista, a gente não faz. Dentro do nosso código de ética, não se pode colocar, expor ninguém dessa forma, mesmo tendo autorização", detalha. 

Notificação

O CRN-6 estabeleceu via notificação extrajudicial um prazo de 20 dias para que o Centro Universitário "cesse essa prática ilegal". Caso contrário, a Polícia Civil e o Ministério Público serão notificadas através de notícia-crime para que uma ação penal seja iniciada. 

Samuel Paulino reforça que a ação requer a garantia da segurança alimentar e nutricional, uma vez que a área não se limita apenas a emagrecimento ou ganho de massa muscular, como a conduta defendida pelo estudante.

"A nutrição não é só isso, é uma mudança, um plano alimentar, que depende da aceitação individual. Não se pode dar orientação para um grupo todo, que tem diferentes realidades, corpos e comorbidades diferentes. É uma realidade que pode prejudicar muito a sociedade", avalia. 

A instituição de Ensino Superior informou que está apurando os fatos junto aos envolvidos e que tomará as medidas institucionais cabíveis.