Concessão do Parque de Jeri gera polêmica

Jijoca de Jericoacoara. Neste domingo (24), os moradores da Vila de Jericoacoara, no Litoral Oeste cearense, saíram às ruas para protestar. Ao longo do dia, eles colheram assinaturas para o abaixo-assinado contra a proposta apresentada na última quinta-feira (21), em uma audiência pública convocada pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), que administra o Parque Nacional de Jericoacoara, onde a Vila está inserida.

O Governo Federal, por meio do Instituto, abrirá licitação para a concessão de serviços de gestão dentro do Parque Nacional, por uma empresa privada. Para os moradores, o que "gerará novas taxas para os turistas", reclamam os moradores. A concessão seguiria o exemplo de outros locais turísticos do País, como a Ilha de Fernando de Noronha (PE) e os parques nacionais de Foz do Iguaçu, no Paraná, e da Tijuca, no Rio de Janeiro.

A proposta do edital concede à empresa vencedora, com 15 anos de contrato, entre outros direitos, a responsabilidade de criar uma estrutura de apoio à visitação pública no Parque Nacional, que vá além dos serviços já oferecidos pelo Município, referentes à Vila. A proposta também reforça que a nova empresa crie um Centro de Visitantes, melhore os acessos e manutenção de trilhas e estradas que levam ao Parque Nacional e seus atrativos, além de garantir a limpeza e a própria segurança do equipamento, com 8.850 hectares, que abrangem os municípios de Jijoca de Jericoacoara e Cruz.

"O que ficou claro é que os moradores de Cruz, Jijoca de Jericoacoara e Camocim estarão isentos da taxa. Pensamos na possibilidade de os moradores do Estado do Ceará, e isso ainda está em estudo, pagarem R$ 3, cabendo ao visitante de outros estados investirem R$ 14, e o turista estrangeiro responder por R$ 28", explica Jerônimo Carvalho, chefe do Parque.

A ideia, segundo Jerônimo Carvalho, é realizar, de fato, a conservação do equipamento como espaço para uso público de qualidade, que o Parque não disponibiliza hoje. "Carecemos de infraestrutura, incluindo a falta de um sistema de segurança adequado. A proposta ainda está em momento de consulta entre as partes envolvidas. Depois, vamos analisar as contribuições de cada ente para ver como a ideia inicial pode ser remodelada, para que seja dada continuidade ao processo, levando em consideração, claro, a manifestação popular contrária à concessão da forma que foi apresentada", reforça Carvalho.

Mais taxas

Do lado contrário, além dos moradores da Vila, está o próprio prefeito de Jijoca de Jericoacoara, Lindbergh Martins. "Nós já convocamos o apoio de municípios próximos, de deputados federais e do governo do Estado, além da população, para que essa proposta não seja adotada, pois trará mais taxas a serem cobradas", reclama.

"Do dinheiro arrecadado com a nova cobrança diária, referente apenas ao acesso individual ao Parque Nacional, algo em torno de R$ 30 milhões por ano, apenas 10% seriam destinados ao Município, onde já temos a Taxa de Turismo Sustentável (TTS), revertida em 70% para a Vila e 30% para a melhoria de infraestrutura de Jijoca; então, não vejo lógica em trazer uma empresa que vai criar apenas 50 empregos e cobrar mais uma taxa de serviços para levar para fora esse dinheiro. Uma das propostas que deveremos apresentar posteriormente é aumentar um pouco a TTS e repassarmos o valor adicional ao ICMBio, para que o Parque seja cuidado como deve", adianta.

Mobilização

A decisão do prefeito tem apoio, não apenas de moradores, como de empresários instalados na Vila de Jericoacoara, como Idomilson Martins, do ramo de pousadas. "Já soubemos que a empresa vencedora da licitação assumirá os quatro pontos de acesso ao Parque, sendo criados novos estacionamentos, abocanhando uma fatia grande de um recurso que não circulará no Município. Queremos que o abaixo-assinado reforce nossa posição junto aos órgãos competentes, para que se posicionem em favor dos moradores de Jijoca de Jericoacoara. Essa consulta pública é para rever essa concessão que não nos agrada", reforça o empresário.