ANA discute novo marco regulatório para rios entre Ceará e Piauí

Começou na manhã desta quarta-feira (27) a discussão sobre os marcos regulatórios dos usos de recursos hídricos superficiais dos rios Jaburu /Jenipapo e Poti, que são federalizados. Eles nascem no Ceará e desaguam no Piauí, na bacia do rio Parnaíba. O debate é uma iniciativa da Agência Nacional de Águas e Saneamento (ANA) e ocorreu de forma virtual.

A primeira discussão foi sobre os rios Jaburu e Jenipapo, que integram no Ceará a Bacia Hidrográfica da Serra da Ibiapaba. Amanhã, a partir das 9 horas, será sobre o rio Poti, que nasce em Quiterianópolis, na Serra dos Cariris Novos, segue para Crateús e depois deságua no rio Parnaíba, em Teresina.  

No primeiro dia de debate, a preocupação foi com questões ambientais e a necessidade de preservação de nascentes e cursos dos rios no Ceará – Jaburu, Jenipapo e Poti, além de seus afluentes. O temor é que o processo de assoreamento do açude Jaburu I avance e o reservatório perca a capacidade de abastecimento de água para cidades e outros usos.

Cerca de 50 convidados participaram da videoconferência. A ANA abriu, até o próximo dia 12 de março, o prazo para apresentação de propostas que vão fomentar o novo marco regulatório dos rios que integram a bacia do Parnaíba.

O coordenador do marco regulatório e locação de águas da ANA, Wide Cardoso Gontijo Júnior, destacou que “o encontro contou com participação ativa e os rios e bacias em debate requerem normas específicas para situações particulares a partir da distribuição da água de forma equitativa e adequada entre os dois estados, que devem ter tratamento isonômico”.

Wide Gontijo Júnior fez uma apresentação detalhada sobre os rios federais e um histórico das últimas discussões e do marco regulatório atual, que passa por processo de revisão. Ele ressaltou que instituições ligadas aos recursos hídricos do Ceará e do Piauí concordaram com a necessidade de atualização das normas e defendeu que o novo marco não tenha prazo final. “Pode ser revisto quando as partes desejarem”, pontuou.

O foco do debate no primeiro encontro foi o açude Jaburu I, que está localizado entre os municípios de Ubajara, Tianguá e Ibiapina, na serra da Ibiapaba. A ANA apresentou proposta de vazão de água para rios localizados a jusante, isto é, abaixo do reservatório, no Piauí, período de liberação de água e usos múltiplos.

Os rios Jaburu e Jenipapo integram a bacia Longar e juntamente com outros cursos de água abastecem o açude Jaburu I, que segundo estudo da ANA teve capacidade reduzida de 210 milhões de metros cúbicos para 140 milhões de metros cúbicos por causa do processo de assoreamento intensificado nos últimos 10 anos.

A proposta da ANA, apresentada por Wide Júnior, prevê a liberação média de 250l/s, do Jaburu I, mas restrita ao segundo semestre de cada ano, ou seja, após a quadra chuvosa no Ceará. De janeiro a julho, o reservatório ficaria fechado. “É preciso ser racional na vazão e no uso, com regras claras, ver a necessidade de água para cada uso”, frisou o técnico da ANA.

Impacto ambiental

O açude Jaburu I é estratégico para abastecimento de cidades na Serra da Ibiapaba e deve também atender a demandas no norte do Piauí. O processo de assoreamento dos rios e a degradação ambiental trouxeram preocupação para os participantes do evento.

O coordenador do debate, Wide Gontijo Júnior, que por várias vezes evidenciou a necessidade de sobrevida do reservatório, chamou a atenção para que “não se perca a joia da coroa”, como denominou o Jaburu I e reafirmou que há sim “o risco de se perder o açude”.

As questões ambientais dominaram o debate. O diretor de Operações da Cogerh, Bruno Rebouças, lembrou que cerca de 11 reservatórios existentes acima do Jaburu I “são pequenos e bem anteriores e que não há plano de construção de novos reservatórios”. Ele defendeu que o marco regulatório “apresente regras claras e que se dê segurança hídrica para os dois estados”.

Para a integrante do Comitê de Bacia da Serra da Ibiapaba, Daniela Alves, em Ibiapina, “o desmatamento da mata ciliar dos rios Pituba, Pejuaba e Jaburu e a construção de loteamentos agravam o processo de degradação dos cursos de água que sofrem intensos aterramentos”.

Quem também mostrou preocupação foi o professor e presidente do Sindicato dos Servidores Públicos de Ibiapina, José Airton da Silva. “As nascentes foram agredidas nos últimos anos e a ocupação irregular do solo contribui para que o meio ambiente sofra mais danos”.

O representante do governo do Piauí, Avelar Damasceno Amorim, ponderou que períodos de vazão zero para o seu estado podem ser ruins e pediu uma discussão profunda, pois observou que o reservatório Jaburu I “não deve ficar só para atender a demandas do Ceará”.