Vereador de Fortaleza quer instituir horário de estacionamento gratuito no Mercado dos Peixes

O vereador Guilherme Sampaio (PT) protolocou na Câmara Municipal de Fortaleza um Projeto de Lei Ordinária (PLO) para instituir uma faixa de horário social no estacionamento do Mercado dos Peixes, no Mucuripe.

A proposta, atualmente, está na Comissão de Constituição e Justiça da Casa. Recebendo parecer favorável do colegiado, ela retorna para apreciação dos parlamentares no plenário.

Veja também

PontoPoder

"Girl From Fortaleza": vereador propõe concurso para modelos, maquiadores, estilistas e compositores

Conforme o projeto, a ideia é que, diariamente, entre 5h e 8h, o estacionamento do local seja gratuito para consumidores que comprovarem suas compras. É uma tentativa de impulsionar as vendas da pesca fresca, já que o horário coincide com a chegada das embarcações pesqueiras à praia do Mucuripe.

Art. 2° Durante a Faixa de Horário Social, não será cobrada a tarifa de estacionamento dos consumidores ate o prazo máximo de duas horas de permanência, ficando a gratuidade condicionada à apresentação de comprovante de consumo emitido pelos boxes instalados no mercado.

Na justificativa da proposta, Guilherme diz que a medida favorece a sustentabilidade econômica do Mercado dos Peixes. "Além disso, ao associar a permanência gratuita à exigência de comprovação de consumo, o projeto harmoniza a reserva do espaço de estacionamento com a atividade econômica tradicional do mercado".

Concessão

Em fevereiro deste ano, houve um impasse na gestão do Mercado dos Peixes. O contrato entre a Prefeitura e uma empresa privada, que ficava responsável tanto pela manutenção dos boxes como pelo estacionamento, chegou a ser rescindido. Após ação judicial, no entanto, a concessionária segue com a gestão do equipamento.

O projeto de lei de Guilherme estabelece que a faixa de horário social seja obedecida mesmo que o Mercado esteja sob gerência privada.