Reajuste salarial de 5,8% dos servidores estaduais é aprovado pela Assembleia Legislativa

A Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) aprovou, nesta terça-feira (9), o reajuste salarial de 5,8% dos servidores Estaduais em 2023. A medida começou a tramitar na Casa no mesmo dia, em regime de urgência. 

Agora, o projeto com a recomposição salarial dos funcionários públicos do Ceará segue para sanção do governador Elmano de Freitas (PT). 

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A correção deve ser aplicada de forma gradual, a partir da folha salarial de junho, paga em julho, com percentual de 3%. A partir da folha de agosto, creditada em setembro, serão acrescidos os 2,8% restantes. O retroativo de 3% de janeiro a maio será pago na folha de novembro.

O vale-alimentação dos profissionais civis e militares do Estado também será reajustado no mesmo percentual, em 5,8%. A revisão salarial contempla a recomposição da inflação acumulada em 2022, conforme salienta o líder do Governo, deputado Romeu Aldigueri (PDT). De janeiro a dezembro do ano passado, o IPCA fechou em 5,79%. 

"Fizemos a recomposição das perdas inflacionárias do ano passado, uma decisão pessoal do governador. Indicativo, inclusive, da parte orçamentária da Seplag era menor, tendo em vista as perdas que o Ceará teve, da ordem de R$ 3,4 bilhões na arrecadação, com a lei complementar que mudou a arrecadação do ICMS"

Ainda segundo o líder de Poder Executivo Estadual, o governador pretende, nos próximos reajustes, dar também ganho real aos servidores. 

"O governador assumiu compromisso público, ontem, que, ao longo desses quatro anos, irá não só repor as perdas inflacionárias, mas dar ganho real aos servidores públicos do Estado do Ceará", frisou. 

A correção da remuneração dos servidores foi a única matéria do Governo do Estado consensual, nesta terça, entre todos os deputados da Assembleia. Os reajustes no salário e no vale-alimentação foram pactuados nessa segunda (9), após reunião de parlamentares com representates dos servidores.

Antes disso, em abril, o tema vinha sendo motivo de debate entre parlamentares. O consenso foi obtido após os servidores conseguirem que o retroativo fosse pago ainda neste ano e que o vale-alimentação também fosse reajustado.