Decisão da OAB sobre impeachment passará por estados; cearenses defendem prudência

Estava prevista para esta semana a decisão do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB) de encabeçar ou não um pedido de impeachment contra o presidente Jair Bolsonaro (sem partido). No entanto, ainda na semana passada, conselheiros da entidade decidiram adiar a escolha até que integrantes de todos os estados da instituição sejam ouvidos e a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid-19 tenha um desfecho. 

A decisão unânime representou, segundo os conselheiros cearenses, uma sinalização de unidade da categoria. Agora, a discussão segue de forma interna nas seccionais da OAB até o fim do ano, explicam os advogados.

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O adiamento ocorreu após intervenção do conselheiro Renato Figueira (OAB-RS), na reunião de quinta-feira (15). O advogado defendeu justamente que a instituição aguarde o relatório da CPI da Covid-19 e o resultado do inquérito instaurado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para investigar o chefe do Executivo nacional. O profissional defendeu ainda que as seccionais – e seus presidentes – sejam consultados sobre a decisão. 

Para o advogado e conselheiro federal André Costa (OAB-CE), é preciso conduzir os trâmites com prudência para que não haja atropelos na deliberação. “Tivemos uma ampla discussão, outras questões também foram levantadas, e decidimos que é necessário ouvir a base da advocacia, através dos conselhos seccionais. Outro ponto é que tanto no pedido da Dilma quanto no pedido do Temer a defesa foi ouvida, o que ainda não ocorreu com Bolsonaro”, ponderou. 

Ex-presidente da OAB-CE e também conselheiro federal da Ordem, Marcelo Mota ressalta que adiar a decisão não significa que a conduta do presidente foi avaliada pela instituição.

“A OAB tem uma responsabilidade institucional muito grande, então precisamos fazer uma análise técnica, isenta e baseada nos princípios da lisura e da legalidade”.

“A OAB não tem bandeira política, a bandeira que erguemos é da defesa do estado democrático de direito e do respeito à Constituição”, acrescentou Mota. 

Pedidos de impeachment

Historicamente, a OAB tem papel de destaque em processos de impeachment no Brasil, e já apresentou pedidos contra os ex-presidentes Fernando Collor (Pros), Dilma Rousseff (PT) e Michel Temer (MDB). Justamente por isso, André Costa destaca o peso de eventual decisão da entidade – seja de liderar ou não um pedido de impeachment. 

“A OAB sempre participou ativamente na sociedade brasileira, obviamente, cometeu equívocos, como em 1964 – e depois recuou –, mas também apresentou o pedido de impeachment, lutou pela aprovação das cotas, sempre atuou em defesa dos direitos humanos, por isso também indica desembargadores, ministros para o TST, tem representação no CNJ e no CNMP. Então, é uma das entidades mais importantes da sociedade civil brasileira”

Também procurado pela reportagem, o conselheiro cearense Alcimor Rocha Neto disse apenas considerar “prudente” a decisão do Conselho Federal da Ordem.