Após 10 meses, Justiça anula eleição da Mesa Diretora na Câmara de Itapajé por quebra de regra

Vereadores de Itapajé, na Região Norte, irão eleger novos membros da Mesa Diretora após decisão judicial anular as eleições ocorridas em janeiro de 2021. A ação foi movida por um parlamentar de oposição ao atual governo, e a Justiça entendeu que, de acordo com o Regimento Interno da Casa, não é permitida a reeleição. Não cabe recurso antes que ocorra uma nova disputa de chapas. 

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O despacho foi feito pela juíza Cláudia Walesca Mattos Mascarenhas, da 2ª Vara da Comarca de Itapajé. A magistrada acatou uma ação movida pelo vereador Neutel Monteiro (PP), que pedia a nulidade do pleito, apontando ser irregular a reeleição.

"[...] O candidato que restou vitorioso é inelegível para o cargo de Presidente da Mesa Diretora conforme vedação contida na Lei Orgânica do Município e em seu regimento interno", disse a magistrada na decisão. 

O vereador Bruno Francisco (Podemos) foi eleito presidente da Câmara ainda em janeiro de 2021, em uma segunda reeleição. De acordo com o Regimento Interno, "o mandato dos membros da Mesa Diretora será de dois anos, proibida a reeleição de qualquer de seus membros para o mesmo cargo". 

No caso de Itapajé, além do presidente, a tesoureira Gláucia Araújo (PDT) também foi reeleita no último pleito. Ainda foram destituídos dos cargos na Mesa Antônio Edemir (PP), vice-presidente; Fabrício Lira (PV) 2º Secretário e Vilamar Araújo (Podemos), 1º Secretário. 

A decisão judicial determinou ainda que um novo processo eleitoral seja aberto na Casa em até 15 dias, sob pena de multa diaria de mil reais, diretamente ao atual presidente. 

Alianças

A anulação da eleição da Mesa Diretora em Itapajé ocorre em meio a um cenário onde a prefeita Dra. Gorete (PSD) tem maioria na Câmara. Dos 15 vereadores, ao menos 12 fazem parte da base do Governo e três integram a oposição. 

A reportagem tentou contato com o vereador Bruno Francisco, mas não houve retorno das ligações até a publicação da matéria.