Após 10 meses, Justiça anula eleição da Mesa Diretora na Câmara de Itapajé por quebra de regra

Código interno da Câmara proíbe reeleição de qualquer membro da Mesa; decisão convoca outra eleição em até 15 dias

Câmara de ITAPAJÈ
Legenda: A decisão determinou ainda que um novo processo eleitoral seja aberto na Casa em até 15 dias, sob pena de multa diaria de mil reais, diretamente ao atual presidente.
Foto: Reprodução/Facebook

Vereadores de Itapajé, na Região Norte, irão eleger novos membros da Mesa Diretora após decisão judicial anular as eleições ocorridas em janeiro de 2021. A ação foi movida por um parlamentar de oposição ao atual governo, e a Justiça entendeu que, de acordo com o Regimento Interno da Casa, não é permitida a reeleição. Não cabe recurso antes que ocorra uma nova disputa de chapas. 

O despacho foi feito pela juíza Cláudia Walesca Mattos Mascarenhas, da 2ª Vara da Comarca de Itapajé. A magistrada acatou uma ação movida pelo vereador Neutel Monteiro (PP), que pedia a nulidade do pleito, apontando ser irregular a reeleição.

Vereador Neutel Monteiro, de Itapajé
Legenda: Vereador Neutel Monteiro (PP) é autor da ação que anulou a eleição da Mesa Diretora
Foto: Reprodução/Facebook

"[...] O candidato que restou vitorioso é inelegível para o cargo de Presidente da Mesa Diretora conforme vedação contida na Lei Orgânica do Município e em seu regimento interno", disse a magistrada na decisão. 

O vereador Bruno Francisco (Podemos) foi eleito presidente da Câmara ainda em janeiro de 2021, em uma segunda reeleição. De acordo com o Regimento Interno, "o mandato dos membros da Mesa Diretora será de dois anos, proibida a reeleição de qualquer de seus membros para o mesmo cargo". 

No caso de Itapajé, além do presidente, a tesoureira Gláucia Araújo (PDT) também foi reeleita no último pleito. Ainda foram destituídos dos cargos na Mesa Antônio Edemir (PP), vice-presidente; Fabrício Lira (PV) 2º Secretário e Vilamar Araújo (Podemos), 1º Secretário. 

A decisão judicial determinou ainda que um novo processo eleitoral seja aberto na Casa em até 15 dias, sob pena de multa diaria de mil reais, diretamente ao atual presidente. 

Alianças

A anulação da eleição da Mesa Diretora em Itapajé ocorre em meio a um cenário onde a prefeita Dra. Gorete (PSD) tem maioria na Câmara. Dos 15 vereadores, ao menos 12 fazem parte da base do Governo e três integram a oposição. 

A reportagem tentou contato com o vereador Bruno Francisco, mas não houve retorno das ligações até a publicação da matéria.