Vereador quer isenção da contribuição de iluminação
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Redação
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O vereador Vitor Valim (PHS) defendeu ontem, na Câmara Municipal de Fortaleza (CMF), que os consumidores que usam até 80 KW de energia elétrica ou que tenham um consumo de 80 a 220 KW, e estejam inscritos em programas sociais, deixem de pagar, automaticamente, a contribuição de iluminação pública (CIP).
Segundo o parlamentar, o município deveria adotar a sugestão porque trata-se de projetos que irão beneficiar pessoas de baixa renda. A intenção de Vitor Valim é instituir uma lei nesse sentido. “Era uma luta de Luizianne Lins ainda quando exercia o mandato de vereadora”, relembrou o humanista, cobrando uma postura do Executivo municipal.
Um projeto de lei - que isenta da taxa de iluminação pública os consumidores de até 80 KW - e outro de indicação - o que se refere aos consumidores entre 80 e 220 KW -, ambos de autoria do parlamentar, estão baseados, de acordo com a defesa que fez, nas próprias resoluções da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), segundo as quais quem consome até 80 KW ou de 80 a 220 KW e está cadastrado em programas sociais, podem ter o benefício garantido.
Excesso
Para o vereador Roberto Mesquita (PV), trata-se de um projeto perfeitamente exequível, já que está comprovado que sobra dinheiro da arrecadação da taxa de iluminação pública, conforme mostraram os proprios vereadores em plenário, durante discussão no semestre passado.
Outra sugestão do vereador Vitor Valim é que a Prefeitura faça um acordo com a Companhia Energética do Ceará (Coelce) para deixar de pagar o repasse da taxa de iluminação pública. Segundo ele, a Coelce recebe mais de R$ 400 mil por mês apenas para repassar o dinheiro de arrecadação da CIP para a Prefeitura. O vereador vai apresentar hoje na Câmara Municipal projeto para proibir que a Coelce cobre o repasse. Além disso, ele disse que vai pedir celeridade na votação dos outros dois projetos que já estão tramitando.
Segundo o parlamentar, o município deveria adotar a sugestão porque trata-se de projetos que irão beneficiar pessoas de baixa renda. A intenção de Vitor Valim é instituir uma lei nesse sentido. “Era uma luta de Luizianne Lins ainda quando exercia o mandato de vereadora”, relembrou o humanista, cobrando uma postura do Executivo municipal.
Um projeto de lei - que isenta da taxa de iluminação pública os consumidores de até 80 KW - e outro de indicação - o que se refere aos consumidores entre 80 e 220 KW -, ambos de autoria do parlamentar, estão baseados, de acordo com a defesa que fez, nas próprias resoluções da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), segundo as quais quem consome até 80 KW ou de 80 a 220 KW e está cadastrado em programas sociais, podem ter o benefício garantido.
Excesso
Para o vereador Roberto Mesquita (PV), trata-se de um projeto perfeitamente exequível, já que está comprovado que sobra dinheiro da arrecadação da taxa de iluminação pública, conforme mostraram os proprios vereadores em plenário, durante discussão no semestre passado.
Outra sugestão do vereador Vitor Valim é que a Prefeitura faça um acordo com a Companhia Energética do Ceará (Coelce) para deixar de pagar o repasse da taxa de iluminação pública. Segundo ele, a Coelce recebe mais de R$ 400 mil por mês apenas para repassar o dinheiro de arrecadação da CIP para a Prefeitura. O vereador vai apresentar hoje na Câmara Municipal projeto para proibir que a Coelce cobre o repasse. Além disso, ele disse que vai pedir celeridade na votação dos outros dois projetos que já estão tramitando.
