Vereador de Sobral é condenado por estelionato

O juiz Antônio Washington Frota, titular da 3ª Vara Criminal de Sobral, condenou na terça-feira (22), o vereador do município Romário Araújo de Sousa a 3 anos e 4 meses de prisão, em regime semiaberto, e pagamento de multa pelo crime de estelionato. Cabe recurso à decisão, mas até a manhã desta quarta-feira, a defesa de Romário Araújo de Sousa não havia se manifrestado sobre o caso. 

Com a decisão, o parlamentar, que está preso em regime fechado, passará a cumprir pena no semiaberto, mas segue impedido de reassumir o cargo na Câmara Municipal de Sobral. Além disso, o vereador está obrigado a apresentar-se em juízo uma vez por mês para dar conta de suas atividades, segue proibido de ausentar-se da cidade e de manter contato com as vítimas. 

Na denúncia, apresentada pelo Ministério Público Estadual, o vereador é acusado de ter pedido uma quantia de dinheiro a uma pessoa em troca de uma vaga de táxi, que nunca existiu. 

De acordo com a denúncia, em agosto de 2018, Romário Araújo de Sousa recebeu R$ 2.415 de um cidadão como pagamento de uma taxa para viabilizar a concessão de uma vaga de táxi no município. A vítima afirmou, em depoimento, que conheceu Romário ainda na campanha eleitoral e que, após ser eleito, o vereador ligou para ele oferendo a vaga. O homem, que trabalha em um táxi alugado, pediu dinheiro empresatado para pagar o valor a Romário, que nunca cumpriu a promessa e nem devolveu o dinheiro recebido.

No depoimento em juízo, o vereador admitiu o crime com a justificativa de estar com dívidas de campanha e sofrendo ameaças de morte. O vereador admitiu ainexistência da vaga de táxi e reconheceu que nunca devolveu a quantia recebida. O vereador Romário Araújo de Sousa vai cumprir a pena em regime semiaberto, onde passa o dia trabalhando e apenas à noite vai para a penitenciária.  

Mais casos
Denúncia do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), apresentada em 1º de abril deste ano, relata outras acusações contra o vereador Romário. De acordo com a promotora de Justiça Maria Ivone Araújo, "apurou-se que o delatado, que é vereador no Município de Sobral, utilizava-se de seu cargo e do fato de conhecer muitas pessoas para abordar as vítimas, tanto pessoalmente quanto através das redes sociais, para lhes oferecer uma vaga de emprego. Conseguiu, assim, obter vantagem ilícita em prejuízo alheio, induzindo as vítimas em erro, mediante a falsa promessa de emprego".

Romário Araújo oferecia às vítimas um cargo de fiscal de gestão, vinculado à Secretaria de Educação do Estado do Ceará, com remuneração de R$ 2,4 mil e carga horária de 20 horas semanais. Para conseguir o emprego, às vítimas teriam que fazer um curso de capacitação, para o qual era cobrado R$ 900 de matrícula. Daiane Paiva foi uma das pessoas lesadas. Ela afirmou que foi ressarcida do valor pago, mas mesmo assim decidiu denunciar o vereador.   

O documento cita que 36 pessoas que compareceram à Delegacia Regional de Sobral para denunciar golpes praticados pelo parlamentar. "A autoria e a materialidade delitiva estão comprovadas pelas declarações das numerosas vítimas, pelo depoimento testemunhal, bem como pelos recibos de depósitos realizados e registros de mensagens trocadas entre as vítimas e o acusado", fundamenta a promotora.