TSE libera assinatura eletrônica para criação de partido político

Maioria dos ministros votou a favor da coleta de assinaturas por meios digitais

Legenda: Maioria dos ministros do TSE autorizou coleta de assinatura eletrônica para criação de partido político
Foto: Foto: TSE

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu por quatro votos a três na noite desta terça-feira (3) autorizar o uso de assinaturas eletrônicas, em vez de assinaturas em papel, para criação de um partido político.

Atualmente, a legislação eleitoral não tem regras sobre assinatura digital. Diz que as assinaturas devem ser colhidas em listas ou fichas individuais, de acordo com os modelos disponibilizados pela Justiça Eleitoral. As assinaturas precisam ainda ser checadas e validadas por cartórios eleitorais.

A coleta de cerca de 500 mil assinaturas é um dos requisitos para um partido político obter registro na Justiça Eleitoral. Esse apoio deve estar distribuído por um terço ou mais dos estados e equivaler a, no mínimo, 0,1% do eleitorado de cada um desses estados.

Na sessão desta terça do TSE, a maioria dos ministros respondeu "sim" a uma consulta formulada pelo deputado Jerônimo Goergen (Progressistas-RS). Confirmado o resultado, o eleitor precisará ter certificação digital para apoiar eletronicamente a formação de uma legenda.


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