TCM vai adotar cadastro eletrônico
Escrito por
Redação
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O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) vai fazer um cadastro eletrônico para todos os seus jurisdicionados. Resolução nesse sentido foi aprovada durante a sessão do pleno, ontem, na qual foi emitido parecer desfavorável a aprovação das contas de governo do prefeito de Cedro, no exercício de 2008, Rodrigo Xavier de Araújo.
Para o presidente do TCM, Manoel Veras, o cadastro eletrônico dos jurisdicionados daquele tribunal é muito importante para evitar citações por edital porque há casos em que o gestor troca de endereço e não atualiza. Já foram registrados casos de gestores que se mudam para outro Estado, e o TCM não tem como fazer a notificação, a não ser por edital. Lembrou o caso de um gestor que está fazendo mestrado nos Estados Unidos.
Atualmente, se um gestor quer atualizar os seus dados pessoais no TCM, ele terá que comparecer ao Tribunal ou encaminhar uma petição solicitando a alteração, informou o secretário do Tribunal, Fernando Diogo.
Implantação
A partir da implantação do cadastro eletrônico, o próprio interessado atualiza os dados via internet. Inicialmente, ele entra no sistema e recebe uma senha pessoal para preenchimento dos dados. Os dados exigidos são nome completo, CPF, data de nascimento, nome da mãe, endereço para notificações e endereço eletrônico.
O sistema operacional desse cadastro já foi elaborado e será disponibilizado no portal do TCM logo que a resolução for publicada.
O artigo 6º da resolução diz que as informações fornecidas pelos jurisdicionados, por meio desse cadastro, "poderão ser utilizadas pelo Tribunal para, entre outros fins, intimação/citação dos mesmos, de forma que os endereços informados devem corresponder ao local onde os jurisdicionados possam ser encontrados".
Diz ainda a resolução que as informações declaradas, para fins de cadastro, que não correspondam à verdade, implicarão na responsabilidade daqueles que lhe deram causa.
Contas
Na sessão de ontem, foi emitido parecer desfavorável a aprovação das contas de Rodrigo Xavier de Araújo, na prefeitura de Cedro, em 2008. Ele cumpriu os percentuais constitucionais de educação e saúde, aplicando 28% em educação e 16% em saúde, mas o parecer prévio do TCM recomenda à Câmara Municipal a desaprovação das contas porque o duodécimo repassado foi a menor. O valor que deixou de ser repassado corresponde a R$ 34.131,00.
Para o presidente do TCM, Manoel Veras, o cadastro eletrônico dos jurisdicionados daquele tribunal é muito importante para evitar citações por edital porque há casos em que o gestor troca de endereço e não atualiza. Já foram registrados casos de gestores que se mudam para outro Estado, e o TCM não tem como fazer a notificação, a não ser por edital. Lembrou o caso de um gestor que está fazendo mestrado nos Estados Unidos.
Atualmente, se um gestor quer atualizar os seus dados pessoais no TCM, ele terá que comparecer ao Tribunal ou encaminhar uma petição solicitando a alteração, informou o secretário do Tribunal, Fernando Diogo.
Implantação
A partir da implantação do cadastro eletrônico, o próprio interessado atualiza os dados via internet. Inicialmente, ele entra no sistema e recebe uma senha pessoal para preenchimento dos dados. Os dados exigidos são nome completo, CPF, data de nascimento, nome da mãe, endereço para notificações e endereço eletrônico.
O sistema operacional desse cadastro já foi elaborado e será disponibilizado no portal do TCM logo que a resolução for publicada.
O artigo 6º da resolução diz que as informações fornecidas pelos jurisdicionados, por meio desse cadastro, "poderão ser utilizadas pelo Tribunal para, entre outros fins, intimação/citação dos mesmos, de forma que os endereços informados devem corresponder ao local onde os jurisdicionados possam ser encontrados".
Diz ainda a resolução que as informações declaradas, para fins de cadastro, que não correspondam à verdade, implicarão na responsabilidade daqueles que lhe deram causa.
Contas
Na sessão de ontem, foi emitido parecer desfavorável a aprovação das contas de Rodrigo Xavier de Araújo, na prefeitura de Cedro, em 2008. Ele cumpriu os percentuais constitucionais de educação e saúde, aplicando 28% em educação e 16% em saúde, mas o parecer prévio do TCM recomenda à Câmara Municipal a desaprovação das contas porque o duodécimo repassado foi a menor. O valor que deixou de ser repassado corresponde a R$ 34.131,00.
