TCE sem condições de analisar contas
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Com a atual estrutura, sem pessoal suficiente e um quadro obrigatório de Procuradores e Auditores, estes substitutos eventuais dos conselheiros, o Tribunal de Contas do Estado - TCE não tem condições de colocar em dia a análise das contas de gestão das secretarias, autarquias e fundações do Governo do Estado. Há contas de gestão com mais de 10 anos que aguardam julgamento no Tribunal de Contas.
Diante dessa situação, Soraia Victor, conselheira presidente do TCE, determinou às inspetorias técnicas, em julho passado, prioridade na instrução das contas de 2003, deixando as contas atrasadas, dos exercícios anteriores, para que os demais conselheiros decidam o que fazer com elas. Soraia vai sugerir ao pleno uma sistemática mais simplificada de exame dessas contas atrasadas.
Além do mais, a 1ª Câmara está sem funcionar por falta de quorum desde o ano passado. O TCE, desde novembro de 2003, está com seis conselheiros. Se o Tribunal de Contas tivesse no seu quadro os Auditores determinado pelas Constituições do Brasil e do Estado, a falta de um conselheiro seria suprida com a substituição natural, até que o titular fosse nomeado. A 1ª Câmara é formada pelos conselheiros Luciano Barreira, vice-presidente do TCE, e Valdomiro Távora que, depois que assumiu, não teve a oportunidade de participar de nenhuma reunião da Câmara.
SE ADAPTAR - O primeiro passo para se atualizar o julgamento das contas de gestão foi a reformulação, em março passado, nas inspetorias técnicas. Elas foram reagrupadas por Funções de Governo, cada uma ficando responsável pelo equivalente a 25% dos investimentos orçamentários. Antes eram distribuídas por assuntos: Licitações, Fundações e Autarquias, Aposentadorias e pensões, etc.
Soraia estima que somente a partir de 2008 é que o pleno conseguirá zerar o passivo de contas de gestão sem julgamento. ´A minha expectativa não era essa. Mas a gente tem que se adaptar à velocidade do Tribunal. Qualquer papel que se precisa tem que passar pelo pleno. Não tem como mexer´, afirmou a presidente.
SEM PREVISÃO - A conselheira Soraia também é sabedora de que não há previsão de realização de concurso público pelo Governo do Estado. Além do mais, hoje a folha de pessoal está no limite dos percentuais estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal. ´Se o Estado conseguir uma boa arrecadação continuada pode abrir essa possibilidade (de concurso)´, disse. Soraia Victor trabalha com a expectativa de que 50% das contas de gestão de 2003 seriam julgadas este ano.
PROCURADORIA - O Tribunal de Contas também está desfalcado de auditores e da sua Procuradoria de Contas. Quem presta esse serviço são três procuradoras - Maria Gleuca Pinheiro Viana Martins, Maria Luíza Fontenele de Paula Rodrigues e Ildete de Sousa Holanda - cedidas pela Procuradoria Geral de Justiça.
Soraia Victor ouviu do governador Lúcio Alcântara a promessa de que o concurso para procuradores vai ser realizado, mas somente quando o Supremo Tribunal Federal julgar a Ação Direta de Inconstitucionalidade contra a indicação de Raul Araújo, ´para não se criar um impasse maior´. Se tivesse procurador de contas no TCE o governador seria obrigado a nomear um para o cargo que está vago.
Diante dessa situação, Soraia Victor, conselheira presidente do TCE, determinou às inspetorias técnicas, em julho passado, prioridade na instrução das contas de 2003, deixando as contas atrasadas, dos exercícios anteriores, para que os demais conselheiros decidam o que fazer com elas. Soraia vai sugerir ao pleno uma sistemática mais simplificada de exame dessas contas atrasadas.
Além do mais, a 1ª Câmara está sem funcionar por falta de quorum desde o ano passado. O TCE, desde novembro de 2003, está com seis conselheiros. Se o Tribunal de Contas tivesse no seu quadro os Auditores determinado pelas Constituições do Brasil e do Estado, a falta de um conselheiro seria suprida com a substituição natural, até que o titular fosse nomeado. A 1ª Câmara é formada pelos conselheiros Luciano Barreira, vice-presidente do TCE, e Valdomiro Távora que, depois que assumiu, não teve a oportunidade de participar de nenhuma reunião da Câmara.
SE ADAPTAR - O primeiro passo para se atualizar o julgamento das contas de gestão foi a reformulação, em março passado, nas inspetorias técnicas. Elas foram reagrupadas por Funções de Governo, cada uma ficando responsável pelo equivalente a 25% dos investimentos orçamentários. Antes eram distribuídas por assuntos: Licitações, Fundações e Autarquias, Aposentadorias e pensões, etc.
Soraia estima que somente a partir de 2008 é que o pleno conseguirá zerar o passivo de contas de gestão sem julgamento. ´A minha expectativa não era essa. Mas a gente tem que se adaptar à velocidade do Tribunal. Qualquer papel que se precisa tem que passar pelo pleno. Não tem como mexer´, afirmou a presidente.
SEM PREVISÃO - A conselheira Soraia também é sabedora de que não há previsão de realização de concurso público pelo Governo do Estado. Além do mais, hoje a folha de pessoal está no limite dos percentuais estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal. ´Se o Estado conseguir uma boa arrecadação continuada pode abrir essa possibilidade (de concurso)´, disse. Soraia Victor trabalha com a expectativa de que 50% das contas de gestão de 2003 seriam julgadas este ano.
PROCURADORIA - O Tribunal de Contas também está desfalcado de auditores e da sua Procuradoria de Contas. Quem presta esse serviço são três procuradoras - Maria Gleuca Pinheiro Viana Martins, Maria Luíza Fontenele de Paula Rodrigues e Ildete de Sousa Holanda - cedidas pela Procuradoria Geral de Justiça.
Soraia Victor ouviu do governador Lúcio Alcântara a promessa de que o concurso para procuradores vai ser realizado, mas somente quando o Supremo Tribunal Federal julgar a Ação Direta de Inconstitucionalidade contra a indicação de Raul Araújo, ´para não se criar um impasse maior´. Se tivesse procurador de contas no TCE o governador seria obrigado a nomear um para o cargo que está vago.
